Dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitárias temporárias no serviço público municipal, e dá outras
providências.
(Texto CONSOLIDADO com os Decretos Municipais nº 9.587 de 04 de março de 2021, 9.597 de 15 de
março de 2021, 9.611 de 31 de março de 2021 e 9.615 de 09 de abril de 2021)