Constitui “Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão” do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção
Básica/Saúde da Família, e Central de Abastecimento Farmacêutico (lote I) e Serviços de Atendimento
Móvel de Urgência -SAMU 192 (Lote II), e dá outras providências.