Autoriza o Município de Suzano a firmar convênios, e seus eventuais aditamentos, com o
“Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo – SEBRAE/SP”, visando a
realização de cursos periódicos, voltados para a população local, para fomentar o
desenvolvimento sustentável, a competitividade e o aperfeiçoamento técnico das
microempresas e das empresas de pequeno porte industriais, comerciais, agrícolas e de
serviços, notadamente nos campos da economia, administração, finanças e legislação; a
facilitação de acesso ao crédito; a capitalização daquelas empresas; a ciência, tecnologia e
meio-ambiente; a capacitação gerencial e a assistência social, em consonância com as políticas
nacionais de desenvolvimento, na forma que especifica, e dá outras providências.