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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar termo de convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, objetivando a cooperação técnica e apoio recíproco para o desenvolvimento e a execução conjunta de ações visando a implementação do Sistema Estruturado de Transporte Coletivo de Média Capacidade, do Programa de Revitalização dos Pó- los de Articulação Metropolitana – Pro-Pólos e do Sistema Viário de Interesse Metropolitano – SIVIM, da Região Metropolitana de São Paulo, no Município de Suzano, dentre outras providências correlatas.