Acessibilidade
VLibras
Acrescenta os incisos “XVIII”, “XIX”, “XX” e “XXI” ao art. 1º da Lei Municipal nº 3513, de 27 de
setembro de 2000, dispondo sobre a criação de diversas Escolas Municipais de Ensino Fundamental
– EMEF junto à Secretaria Municipal de Educação, dentre outras providências correlatas.