Acessibilidade
VLibras
Transforma a função de “Professor Municipal I – 20h”, Ref. “ED-05” em “Professor Municipal I –
24h”, Ref. “ED-06”, constante do Quadro da Secretaria Municipal de Educação; altera o Anexo XIX
da Lei Municipal nº 3553, de 10 de maio de 2001, e dá outras providências.