Acessibilidade
VLibras
Nomeia os membros do “Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da
Educação – Conselho do FUNDEB”; revoga o Decreto Municipal nº 7.890, de 1º de fevereiro de
2010, e dá outras providências.