Acessibilidade
VLibras
Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de
rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário – S.E.S., situadas no Bairro do
Jardim Belém, zona urbana do Município e Comarca de Suzano, e dá providências correlatas – Prot.
Nº 047738/2011.