Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, faixa de terra necessária à implanta-
ção de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário – S.E.S., situada no Bairro
do Guaió, zona urbana do Município e Comarca de Suzano, e dá providências correlatas – Prot.
Nº 042051/2011.