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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que identifica, destinado à implantação de uma
rotatória no Km 57+350 da Rodovia Índio Tibiriçá (SP-031), no Distrito de Palmeiras de São Paulo, neste
Município, e dá outras providências. – Prot. nº 004372/2011.