Acessibilidade
VLibras
Aprova o modelo do Estatuto Padrão das “ Associações de Pais e Mestres – APM’s” dos
estabelecimentos de ensino do Município, na forma da Lei Municipal n° 3221, de 29 de abril de 1998;
revoga o Decreto Municipal n° 6564, de 13 de julho de 1998, e dá outras providências