Dá nova redação à alínea “b” do inciso I do art. 5º, inciso II do art. 6º e art. 17º do Decreto Municipal nº 7.422, de 13 de dezembro de 2005, que disciplina o concurso de acesso às funções de Guarda Inspetor e de Inspetor Chefe na carreira da Guarda Municipal de Suzano, e dá outras providências.