Transparência

Leis e Decretos

+Portarias

+2017

+PORTARIA Nº 40694/17

Para fins do disposto no artigo 377 e seguintes da Lei Complementar 190/10 e suas alterações, ficam designados a partir desta data, os seguintes servidores para compor a Comissão de Sindicância e a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã.

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+PORTARIA Nº 40625/17

Designa Agente de Desenvolvimento, de que trata o Art. 85-A, da Lei Complementar Federal 123/2006, na redação da Lei Complementar Federal nº 128/2008.

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+PORTARIA Nº 40624/17

Designa Agente de Desenvolvimento, de que trata o Art. 85-A, da Lei Complementar Federal 123/2006, na redação da Lei Complementar Federal nº 128/2008.

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+PORTARIA Nº40622/2017

A Comissão Especial de Sindicância  ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, possíveis irregularidades na licitação – concorrência, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Suzano e a empresa EICON Controles Inteligentes de Negócios Ltda. referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 20.558 de 11 de outubro de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40621/2017

A Comissão Especial de Sindicância  ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo, com autorização da Autoridade instauradora, ser prorrogado por igual período, possíveis irregularidades no contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Suzano e a Petrobras Distribuidora S/A, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 21.228 de 24 de outubro de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40596/2017

A Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar  ficará incumbida de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possível prática da infração funcional de abandono de cargo atribuída ao servidor Gabriel Carlos Colombo, matr. PMS nº 18.802, Secretário de Escola, em virtude de sua ausência ininterrupta ao serviço, por mais de 30 dias, no período de 18 de abril de 2017, até a presente data, conforme consta no processo administrativo nº 11.557 de 06 de junho de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40595/2017

A Comissão Especial de Sindicância  ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possível conduta irregular de servidor, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 18968 de 18 de setembro de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40594/2017

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.440, de 10 de agosto de 2017, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância, constantes do Ofício nº 04, de 09 de outubro de 2017.

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+PORTARIA Nº40588/2017

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.436, de 07 de agosto de 2017, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância, constantes do Ofício nº 02, de 03 de outubro de 2017.

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+PORTARIA Nº40548/2017

A Comissão Especial de Sindicância  ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possíveis irregularidades na subtração de veículo, referente ao B. O nº 1711/2010 – IP nº 477/2010 juntamente aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 9032 de 04 de maio de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40547/2017

A Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar  ficará incumbida de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades, figurando como acusado o servidor Sr. Francisco Cardoso Netto, matr. PMS nº 18.822, Monitor de Atividades Esportivas, sobre conduta inadequada de servidor público, juntamente com atos e fatos que constam no processo administrativo nº 16.610 de 11 de agosto de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40545/2017

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.370, de 24 de julho de 2017, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância, constantes do Ofício nº 04, de 20 de setembro de 2017.

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+PORTARIA Nº40543/2017

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.383, de 27 de julho de 2017, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância, constantes do Ofício nº 04, de 22 de setembro de 2017.

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+PORTARIA Nº40541/2017

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.365, de 20 de julho de 2017, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância, constantes do Ofício nº 03, de 15 de setembro de 2017.

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+PORTARIA Nº 40513/17

Dispõe sobre o fechamento do exercício de 2017.

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+PORTARIA Nº 40533/17

Designar ARTHUR DE OLIVEIRA MELO, auxiliar administrativo, matr. PMS nº 19.935; JOSÉ SERAFIM DA SILVA JUNIOR, diretor II, matr. PMS nº 2.632; CARLOS SUEHIRO NAMIE, diretor II, matr. PMS nº 2.579; para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância, com vistas a dar continuidade, no prazo de 60 dias, aos trabalhos de apuração dos fatos que trata o Processo nº 9.467 de 09 de maio de 2017, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº 40.232, de 09 de maio de 2017, bem sim os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40549/2017

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, possíveis irregularidades no contrato e seus aditivos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Suzano e a empresa Vianova Comércio e Serviços Ltda. referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 15.737 de 31 de julho de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40456/2017

A Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 90 (sessenta) dias, possíveis irregularidades, figurando como acusados as servidorasSra. Renata Cristiane da Silva Carlini, matr. PMS nº 14.669, Prof. Educação Básica I 30H,e Sra. Silvia Helena dos Santos, matr. PMS nº 9.874, Prof. Educação Básica I 30H, sobre conduta inadequada de servidor público, juntamente com atos e fatos que constam no processo administrativo nº 17.151 de 18 de agosto de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40451/2017

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 16.986 de 17 de agosto de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40440/2017

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar e ratificar os atos e fatos que constam no processo administrativo nº 13.345 de 08 de maio de 2015, no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40436/2017

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possível responsabilidade sobre o furto realizado na E.E. Prof. José Benedito Leite Bartholomei referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 5631 de 23 de março de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40383/2017

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possível irregularidade na conduta de servidor público referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 13763 de 06 de julho de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40378/17

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 2260 de 07 de fevereiro de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40370/17

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possível irregularidade de controle de medicamentos pertencentes à Central de Abastecimento Farmacêutico referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 8574 de 27 de abril de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40365/17

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possível roubo no pátio municipal, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 697 de 13 de janeiro de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40288/17

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.232, de 09de maio de 2017

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+PORTARIA Nº 40272/17

Prorroga Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 40.177/17.

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+PORTARIA Nº 40247/17

Nomeia os integrantes da “Comissão de Seleção”, destinada a processar e julgar o chamamento público para a parceria celebrada com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração, para a execução de serviço de acolhimento institucional para mulheres em situação de violência.

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+PORTARIA Nº 40221/17

Possível irregularidade na exumação da inumada senhora Maria da Fé de Almeida Brito,   Procedimento Administrativo nº 5.248 de 20 de março de 2017,

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+PORTARIA Nº 40232/17

Comissão Especial de Sindicância

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+PORTARIA Nº 40158/17

Comissão Especial de Sindicância

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+PORTARIA Nº 40177/17

Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar, Processo Administrativo n° 2800 de 14 de fevereiro de 2017.

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+2018

+PORTARIA Nº 40.754/18

Nomear LEANDRO BASSINI como Secretário de Educação.

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+PORTARIA Nº 40.752/18

Revoga Portaria de NAZIH YOUSSEF FRANCISS como secretário de Educação

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+PORTARIA Nº 41350/18

Para fins do disposto na Lei Complementar municipal 190/10 e suas alterações, fica criada a partir desta data, a Junta Médica Oficial do Município.

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+PORTARIA Nº 41347/18

Designar, a Sra. CINTIA RENATA LIRA DA SILVA

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+PORTARIA Nº 41345/18

Designar, o Sr. GERALDO GARIPPO .

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+PORTARIA Nº 41344/18

Designar, o Sr. AFRÂNIO EVARISTO DA SILVA

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+PORTARIA Nº 41296/18

Designar a partir desta data, o Sr. WALMIR PINTO, portador da cédula de identidade RG nº 8.449.671, Vice Prefeito

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+PORTARIA Nº 41295/18

Revogar, a partir desta data, a Portaria n° 40042, de 10 de janeiro de 2017, que nomeou o Sr. CARLOS TOSHIHARO WATANABE

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+PORTARIA Nº 41263/18

Dispõe sobre o fechamento do exercício de 2018.

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+PORTARIA Nº 41288/18

Credencia a servidora municipal para exercer a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 41256/18

Designar o Sr. WALMIR PINTO, portador da cédula de identidade RG nº 8.449.671, Secretário Municipal de Governo interino

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+PORTARIA Nº 41248/18

Designar o Sr. WALMIR PINTO, portador da cédula de identidade RG nº 8.449.671, Vice Prefeito, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Governo

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+PORTARIA Nº 41230/18

Designar, o Sr. AFRÂNIO EVARISTO DA SILVA.

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+PORTARIA Nº 41229/18

Revogar, a partir desta data, a Portaria n° 41131, de 14 de agosto de 2018

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+PORTARIA Nº 41197/18

Designar, o Sr. CARLOS TOSHIHARU WATANABE.

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+PORTARIA Nº 41122/2018

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 41131/18

Designar, o Sr. WALMIR PINTO

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+PORTARIA Nº 41130/18

Designar, a partir desta data, o Sr. AFRÂNIO EVARISTO DA SILVA,

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+PORTARIA Nº 41088/18

Designar a Srª. SONIA WILMA HERNANDEZ,

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+PORTARIA Nº 41087/18

Nomear, o Sr. MURILO HENRIQUE INOCENCIO

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+PORTARIA Nº 41086/18

Nomear a partir desta data, o Sr. FÁTIMO APARECIDO RODRIGUES

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+PORTARIA Nº 41085/18

Revogar a partir desta data, a Portaria nº 40035

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+PORTARIA Nº 41084/18

. Nomear, o Sr. CLAUDINEI VALDEMAR GALO

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+PORTARIA Nº 41050/18

Designar, o Sr. RENATO SWENSSON NETO

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+PORTARIA Nº 41049/18

Designar, o Sr. CARLOS TOSHIHARU WATANABE

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+PORTARIA Nº 41048/18

Designar, o Sr. ELVIS JOSÉ VIEIRA

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+PORTARIA Nº 41041/18

Designar, o Sr. AFRÂNIO EVARISTO DA SILVA

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+PORTARIA Nº 41006/18

Comissão de Sindicância e a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria Municipal de Segurança

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+PORTARIA Nº 41004/18

para exercer a função de gestor do convênio (Projeto Costurando o Futuro) a ser firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo-FUSSESP.

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+PORTARIA Nº 41003/18

responsável pelo controle administrativo e financeiro do convênio (Projeto Costurando o Futuro) a ser firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo-FUSSESP.

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+PORTARIA Nº 41002/18

para exercer a função de gestor do convênio (Projeto Natal Espetacular) a ser firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo-FUSSESP.

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+PORTARIA Nº 41001/18

responsável pelo controle administrativo e financeiro do convênio (Projeto Natal Espetacular) a ser firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo-FUSSESP.

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+PORTARIA Nº 40954/18

GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo.

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+PORTARIA Nº 40953/18

GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo

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+PORTARIA Nº 40952/18

Nomear os membros que farão a composição do corpo Técnico de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (CTA-EIV).

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+PORTARIA Nº 40951/18

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, possíveis irregularidades no termo aditivo celebrado em 18-11-08 entre a Prefeitura Municipal de Suzano e a empresa Embu S/A Engenharia e Comércio, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 04.905 de 23 de fevereiro de 2018, bem como as  demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40948/18

Convênio.

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+PORTARIA Nº 40947/18

Nomeia gestor  do convênio (Escola de Construção Civil).

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+PORTARIA Nº 40945/18

Nomeia os membros do Grupo Técnico para Licenciamento Ambiental de Obras Públicas.

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+PORTARIA Nº 40929/18

A Comissão de Sindicância  ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo, com autorização da Autoridade instauradora, ser prorrogado por igual período, possíveis desvios de materiais da Santa Casa no período de intervenção (2010 a 2017), referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 001736 de 23 de janeiro de 2018, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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+PORTARIA Nº 40935/18

Considerando o inciso 9.2 do edital de chamamento público n° 01/SMC/2018 e a lei federal 13.019/2014 artigos 58 a 60.

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+PORTARIA Nº 40934/18

Considerando o inciso 9.3 do edital de chamamento público n° 01/SMC/2018 e a lei federal 13.019/2014 artigo 35.

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+PORTARIA Nº 40928/18

Abertura de sindicância para apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo, com autorização da Autoridade instauradora, ser prorrogado por igual período, possível irregularidade sobre veículo com a placa DMN 2256, objeto, em tese, posse da Prefeitura Municipal de Suzano, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 2.312 de 29 de janeiro de 2018, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40836/18

Nomear os servidores municipais para exercerem a função de “Responsabilidade Técnica” do Canil Municipal, na forma da Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária nº 1177, de 17 de outubro de 2017

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+PORTARIA Nº 40720/18

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+2019

+PORTARIA Nº 42649/19

Designar, o Sr. RENATO SWENSSON NETO

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+PORTARIA Nº 42648/19

Designar, a Sra. CINTIA RENATA LIRA DA SILVA,

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+PORTARIA Nº 42643/19

Designar, o Sr. RENATO SWENSSON NETO

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+PORTARIA Nº 42642/19

Nomear os membros que farão a composição do corpo Técnico de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (CTA-EIV)

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+PORTARIA Nº 42617/19

Designar, o Sr. EDSON GIANUZI .

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+PORTARIA Nº 42616/19

Designar, o Sr. AFRÂNIO EVARISTO DA SILVA.

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+PORTARIA Nº 42615/19

Designar o Sr. WALMIR PINTO .

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+PORTARIA Nº 42552/19

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 42401/19

Designar FATIMO APARECIDO RODRIGUES, Controlador Geral do Município, matr. PMS nº 2.44; JOSE SERAFIM DA SILVA JUNIOR, Diretor de Departamento, matr. PMS nº 2.632 e OTAVIO LOPES ROSA

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+PORTARIA Nº 42145/19

Revogar, a partir de 15 de agosto de 2019, a Portaria n° 41476

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+PORTARIA Nº 42003/19

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 42003/19

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 41993/19

Designar os servidores, PAULO PAVIONE MYANISHI, TIAGO IGNACIO PANTALEON e TATIANE OLIVEIRA SANTOS URANO

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+PORTARIA Nº 41921/19

Designar para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar os seguintes servidores:

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+PORTARIA Nº 41920/19

Determinar o afastamento da servidora Sra. Maria Aparecida Monteiro, matr. PMS nº 4.878, do exercício do respectivo cargo público, pelo prazo de 60 dias, a partir da data desta Portaria, com prejuízo de 2/3 da remuneração, em conformidade com o parágrafo único do art. 187- A da Lei Complementar Municipal de nº 190/10, a fim de que não venha a influir na apuração dos fatos objeto do processo em referência.

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+PORTARIA Nº 41881/19

Comissão Permanente de Fiscalização das Prestações de Contas – CPFPC.

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+PORTARIA Nº 41880/19

O Prefeito Municipal de Suzano, Estado de São Paulo, no uso da competência que lhe confere o inciso IX, art. 65 da Lei Orgânica do Município de Suzano, tendo em vista o disposto no art. 189 da Lei Complementar Municipal 190/10 e de acordo com o Decreto nº 9.221 de 30 de julho de 2018.

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+PORTARIA Nº 41859/19

Designar para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar os seguintes servidores:

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+PORTARIA Nº 41858/19

Designar para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar os seguintes servidores:

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+PORTARIA Nº 41532/19


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+PORTARIA Nº 41649/19

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a previsão no art. 116 da Lei Complementar n°312/17, em consonância com a Lei Federal n° 10.257/2001. CONSIDERANDO a criação e regulamentação do Corpo Técnico de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (CTA-EIV) através do Decreto Municipal n° 9.169 /2018.

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+PORTARIA Nº41416/19

Determinar o afastamento do servidor Sr. JORGE HIROSHI NAKASHIMA, matr. PMS nº 4737, lotado na Secretaria Municipal de Saúde

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+PORTARIA Nº 41405/19

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+2020

+PORTARIA Nº 43425/20

PORTARIA Nº 43425/20

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+PORTARIA Nº 43.420/20

Fica acrescido o inciso XXVII ao art.1º. da Portaria 43.320 de 25 de agosto de 2020, que “Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998”, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 43320/20

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 43353/20

Dispõe sobre o fechamento do exercício de 2020.

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+PORTARIA Nº 43233/20

Designar, o Sr. ANDRÉ ALVES DA SILVA .

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+PORTARIA Nº 43232/20

Designar, a Sra. ROSEMARY FERREIRA CAXITO

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+PORTARIA Nº 43231/20

Revogar, a partir desta data, a Portaria n°41942

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+PORTARIA Nº 43230/20

Revogar, a partir desta data, a Portaria n°40841.

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+PORTARIA Nº 42786/20

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 42674/20

Designar o senhor, DEIVED DA COSTA LOPES,

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+PORTARIA Nº 42673/20

Designar, o Sr. RENATO SWENSSON NETO

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+PORTARIA Nº 42672/20

Designar, o Sr. ITAMAR CORREA VIANA

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+PORTARIA Nº 42671/20

Designar, o Sr. EDSON GIANUZI

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+Convocação

+2017

+EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI MUNICIPAL DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SUZANO.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRÉ-VISUALIZAR

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+CONVOCAÇÃO PARA PROVAS

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Saúde de Suzano, através da  presidência da Comissão para o Processo Seletivo Simplificado para o provimento de cargos para médico...

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+RELACAO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS

RELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS PARA REALIZAREM A PROVA

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RELACAO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS - PRÉ-VISUALIZAR

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+CONVOCAÇÃO 01/08/2017 – Auxiliar de Secretaria e Secretario de Escola

Ficam os candidatos abaixos relacionados, habilitados e classificados no CONCURSO PÚBLICO – Edital no 01/2015, para preenchimento das funções de Auxiliar de Secretaria e Secretário de Escola convocados...

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CONVOCAÇÃO 01/08/2017 - Auxiliar de Secretaria e Secretario de Escola - PRÉ-VISUALIZAR

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+Leis

+2014

+LEI Nº 4.775 DE 08 DE MAIO DE 2014

Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.692, de 29 de agosto de 2013, e dá outras providências.

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LEI Nº 4.775 DE 08 DE MAIO DE 2014 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.774 DE 08 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre a criação da Secretaria Diretoria Geral de Planejamento e Gestão da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.773 DE 06 DE MAIO DE 2014

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 10 da Lei Municipal nº 4.662, de 06 de junho de 2013, que “cria Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal, denominado “Frente de Trabalho”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.772 DE 06 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre o “Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC”; cria o “Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.771 DE 06 DE MAIO DE 2014

Cria o “Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.770 DE 06 DE MAIO DE 2014

Cria a “Diretoria de Proteção e Defesa Civil - DIPDEC”, e dá outras providências

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+LEI Nº 4.769 DE 28 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios fixados pela Lei Municipal nº 4.555, de 15 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.765 DE 16 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício “Vale Alimentação”, “Vale Refeição” e “Cesta Básica” dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o ano de 2014, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.764 DE 16 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2014, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.763 DE 14 DE ABRIL DE 2014

Modifica os Anexos I e III da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.762 DE 11 DE ABRIL DE 2014

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio, bem como seus eventuais aditamentos, com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, objetivando a execução de obras e serviços de pavimentação da Avenida Governador Mário Covas Junior, que faz a ligação entre a Rodovia Índio Tibiriçá (SP-31) e a Rodovia Henrique Eroles (SP-66), e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.761 DE 11 DE ABRIL DE 2014

Cria Gratificação Especial, a título de pró-labore; dispõe sobre a sua concessão, na forma que indica, aos Policiais Militares que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.760 DE 11 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.759 DE 11 DE ABRIL DE 2014

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio ,com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria de Gestão Pública, objetivando a delegação das atividades relacionadas à execução de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.757 DE 08 DE ABRIL DE 2014

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos, pelo Município no ano de 2014 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale-Alimentação”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.756 DE 04 DE ABRIL DE 2014

Cria o cargo de Diretor de Escola e as funções gratificadas de Assistente de Diretor e Coordenador Pedagógico; modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.755 DE 25 DE MARÇO DE 2014

Denomina-se “Creche Ângelo Garcia” a Creche do Casa Branca, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.754 DE 25 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a instituição, no calendário oficial do Município, o “Dia da Família”, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de Agosto, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.748 DE 13 DE MARÇO DE 2014

Denomina “Rua Rachel Forte Geraldino” a atual Rua “10” do loteamento denominado “Jardim Silvestre”, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.747 DE 13 DE MARÇO DE 2014

Denomina “Rua Messias Nogueira” a atual Rua “03” do loteamento denominado “Parque Residencial Samambaia”, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências

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+LEI Nº 4.746 DE 13 DE MARÇO DE 2014

Denomina “Avenida Pr. Aristides Geraldino” a atual Avenida “03” do loteamento denominado “Parque Residencial Samambaia”, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.741 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.299, de 24 de abril de 2009, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.740 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.738 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implementação do “Programa Ler e Escrever” na rede pública municipal de ensino, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.735 DE 07 JANEIRO DE 2014

Declara de Utilidade Pública a Associação Paulista de Esporte, Cultura e Cidadania – APECC, no município de Suzano.

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+LEI Nº 4.734 DE 07 DE JANEIRO DE 2014.

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do C.R.C. – Clube Recreativo Cacique.

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+LEI Nº 4.547/11

Autoriza o Município de Suzano a contratar financiamento junto à “Bandeirante Energia S/A”, com o objetivo de implementar o Projeto de Eficiência Energética do Sistema de Iluminação Pública Municipal – RELUZ no território local, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.772 DE 06 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre o “Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC”; cria o “Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.788 DE 11 DE JUNHO DE 2014

Cria o “Programa Habitação Social”; revoga a Lei Municipal nº 4.081, de 10 de novembro de 2006, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.770 DE 06 DE MAIO DE 2014

Cria a “Diretoria de Proteção e Defesa Civil - DIPDEC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.772 DE 06 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre o “Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC”; cria o “Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.679

Acrescenta parágrafo único, ao art. 3º, da Lei Municipal nº 4.348, de 04 de janeiro de 2010

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+LEI Nº 4.771

Cria o “Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC”, e dá outras providências

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+LEI Nº 4.756

Cria o cargo de Diretor de Escola e as funções gratificadas de Assitente de Diretor e Coordenador Pedagógico: modifica dispositivos da Lei de Diretor e Coordenador Pedagógico; mofifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências

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+LEI Nº 4.770

Cria a “Diretoria de Proteção e Defesa Civil – DIPDEC”, e dá outras providências

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+LEI Nº 4.772

Dispõe sobre o  “Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC”; cria o“Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.825

Dispõe sobre a instituição no calendário oficial do Município de Suzano, a Semana do Jovem Evangélico, a ser comemorado anualmente, na terceira semana do mês de setembro, e dá outras providências.

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+2015

+LEI Nº 4.857/15

Dispõe sobre a eliminação das contaminações dos lençóis freáticos nos cemitérios no âmbito do município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.900 DE 02 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre a rede pública de ensino municipal e suas unidades educacionais; padroniza as respectivas denominações, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.946 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Institui no calendário oficial de eventos na cidadede Suzano o “Dia Municipal do PROERD” na forma que indica.

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+LEI Nº 4.944 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Denomina e Oficializa Rua “Particular” o caminho existente localizado no bairro Parque Alvorada, Distrito de Palmeiras, no Município de Suzano.

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+LEI Nº 4.943 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2016, para o desenvolvimento de suas atividades pedagógicas, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências

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+LEI Nº 4.942 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2016, para o desenvolvimento de suas atividades sanitárias, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.941 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Normatiza o serviço de limpa-fossa a ser executado pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.940 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o serviço funerário, conforme art. 3º, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Suzano; autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões remuneradas para a sua exploração, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.936 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015

Institui no calendário oficial de eventos na cidadede Suzano o “Dia do Obreiro Universal” na forma que indica.

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+LEI Nº 4.935 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015

Inclui no calendário oficial de eventos do Municipio de Suzano a “Corrida da Mulher” a ser realizada anualmente na semana que coincidir com a data do dia 08 de março.

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+LEI Nº 4.934 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015

Inclui no calendário oficial de eventos do Municipio de Suzano a “Caminhada Outubro Rosa” a ser realizada anualmente, no mês de outubro, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.933 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015

Denomina “Luiza Rodrigues de Oliveira” a unidade deensino infantil – Creche Municipal, situada a Rua Manoel Honorato dos Santos, no loteamento denominado Jardim Alterópolis, no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.932 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015

Revoga a Lei Municipal nº 4.564, de 18 de abril de 2012; acresce o inciso Vao art. 1ºda Lei Municipal nº 4.625, de 26 de dezembro de 2012, para criar a “Escola Municipal ‘Elisabeth Ubeda Lopes Rodrigues’”; altera a redação da alínea “c”do inciso IIdo art. 1ºda Lei Municipal nº 4.900, de 02 de julho de 2015, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.931 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Cria o Programa “Tratamento Fora do Domicílio – TFD” no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.930 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN-SP, objetivando a cooperação técnica, material, administrativa e operacional para a implantação de pátio municipalizado, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.929 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Suzano.

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+LEI Nº 4.926 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera a Lei Municipal nº 4439, de 23 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.920 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, objetivando a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbiode dados em meio eletrônico, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.919 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Comunitária Casa de Oração dos Moradores do Parque Maria Helena”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.918 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal “Adote um Ponto de Ônibus”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.915 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.882, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.914 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015

Institui no Município de Suzano a “Corrida da Saúde” a ser realizada no dia 07 de setembro, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.912 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a doação facultativa ao Fundo Social de Solidariedade a fim de promover ações que proporcionem acolhimento e mais qualidade de vida para famílias carentes, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.911 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015

Declaro de utilidade pública a “Liga Municipal de Futebol de Areia de Suzano” CNPJ nº 17.042.940/0001-46, bairro Cidade Boa Vista, CEP: 08693460, Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.905 DE 26 DE AGOSTO DE 2015

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Governo, objetivando a conjugação de esforços para implementar a instalação e o funcionamento de uma unidade do Programa “Acessa São Paulo” no Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.903 DE 06 DE JULHO DE 2015

Denomina Marcelino Maria Rodrigues a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), situada a Rua Antônio Inácio, no loteamento denominado Jardim Brasil, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.902 DE 06 DE JULHO DE 2015

Denomina Rua José Carlos Tomaz a atual Rua “22” do loteamento denominado Parque Astúrias, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.901 DE 02 DE JULHO DE 2015

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, na forma e pelo período que menciona, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.899 DE 02 DE JULHO DE 2015

Modifica os Anexos “XVII” e “XVIII” da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.898 DE 11 DE JUNHO DE 2015

Denomina Rua Julio Silva Matos a Rua 2 (Dois) no loteamento Jardim Novo Horizonte, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.895 DE 28 DE MAIO DE 2015

Cria o “Fundo Municipal para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – FUMCIP”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.894 DE 18 DE MAIO DE 2015

Cria o “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.891 DE 15 DE MAIO DE 2015

Cria o “Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.890 DE 15 DE MAIO DE 2015

Fica denominada e oficializada como “Carlos Fernando Nunes da Silva” a via de passagem conhecida como “Kudamatsu”, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.889 DE 15 DE MAIO DE 2015

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.879, de 06 de abril de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar os débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4886 DE 17 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2015, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.885 DE 15 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre a extinção do cargo de assessor de imprensa e comunicação da Câmara Municipal de Suzano e dá outras providências

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+LEI Nº 4.884 DE 15 DE ABRIL DE 2015

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2015 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale-Alimentação”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.883 DE 13 DE ABRIL DE 2015

Altera a redação do “caput” do artigo 1º da Lei nº 4681/2015, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.882 DE 13 DE ABRIL DE 2015

Denomina “Julio de Toledo” o perímetro no vértice “F” no bairro do Itapeti das Furnas, perímetro urbano deste Município e Comarca de Suzano – São Paulo.

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+LEI Nº 4.881 DE 10 DE ABRIL DE 2015

Denomina Rua Pedro Machado Passos, a Rua 2 (dois) do loteamento denominado Jardim Esperança, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.880 DE 10 DE ABRIL DE 2015

Oficializa e denomina Rua “Joaquim de Oliveira” o caminho existente localizado na Estrada do Neves, no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.879 DE 06 DE ABRIL DE 2015

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar os débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, relativas às competências de outubro, novembro, dezembro e 13º salário, inclusive, no ano de 2014, e janeiro de 2015, na forma que especifica; autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.878 DE 01 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre a proibição da comercialização e da utilização do cachimbo conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, na cidade de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.876 DE 31 DE MARÇO DE 2015

Autoriza o Executivo a instituir, no calendário oficial de eventos do município de Suzano, a campanha de Prevenção ao Câncer de Próstata denominado “NOVEMBRO AZUL”, a ser realizada anualmente, no mês de novembro, para a conscientização da importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata e da importância dos exames preventivos anuais, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.875 DE 31 DE MARÇO DE 2015

Autoriza o Executivo a instituir, no calendário oficial de eventos do município de Suzano, a campanha de Prevenção ao Câncer de Mama denominado “OUTUBRO ROSA”, a ser realizada anualmente, no mês de outubro, para a prevenção primária e secundária do câncer de mama, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.874 DE 31 DE MARÇO DE 2015

Denomina “Rua Antonio Rubinho Martines” a antiga Rua 3 localizada no loteamento Parque Heroísmo, Distrito de Palmeiras, Suzano, São Paulo.

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+LEI Nº 4.873 DE 31 DE MARÇO DE 2015

Denomina Rua João Batista de Oliveira a atual Rua “08” do loteamento denominado Jardim Silvestre, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

- Arquivo

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+LEI Nº 4.872 DE 31 DE MARÇO DE 2015

Denomina “Rua Rosangela de Deus Toucini” a antiga Rua 8 localizada no bairro do loteamento Jardim São Luiz, Suzano, São Paulo.

- Arquivo

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+LEI Nº 4.867 DE 19 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3742/2002, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Funcionários do Grupo Gusmão dos Santos.

- Arquivo

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+LEI Nº 4.864 DE 11 DE MARÇO DE 2015

Denomina “Jorge Mussi” a atual Creche Municipal situada de frente para Rua Antônio Ignácio, sem número, no loteamento denominado Jardim Brasil, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

- Arquivo

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+LEI Nº 4.863 DE 05 DE MARÇO DE 2015

Denomina-se Rua Normando Brasilino de Souza a atual Rua 33 do loteamento denominado “Jardim São Bernardino”, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

- Arquivo

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+LEI Nº 4.862 DE 05 DE MARÇO DE 2015

Denomina “Heleno José dos Santos” a creche situada de frente para a Rua Mário Bochetti, sem número, no loteamento denominado Miguel Badra – Gleba II, Suzano.

- Arquivo

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+LEI Nº 4.861 DE 04 DE MARÇO DE 2015

Declara de Utilidade Pública a entidade Associação Santana de Parnaíba de Apoio ao Jovem

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+LEI Nº 4.856 DE 14 DE JANEIRO DE 2015

Denomina “Antonio Augusto Nunes” a atual Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua Dr. Prudente de Moraes nº 2.719, no loteamento denominado Jardim Bela Vista, perímetro urbano do Município de Suzano/SP.

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+LEI Nº 4.894 DE 18 DE MAIO DE 2015

Cria o “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.931 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Cria o Programa “Tratamento Fora do Domicílio – TFD” no Município de Suzano, e dá outras  providências.

- Arquivo

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+LEI Nº 4.894 DE 18 DE MAIO DE 2015

Cria o “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”, e dá outras providências.

- Arquivo

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+LEI Nº 4.867

Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3742/2002, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Funcionários do Grupo Gusmão dos Santos.

- Arquivo

LEI Nº 4.867 - PRÉ-VISUALIZAR

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+2013

+LEI Nº 4.632/13

Dispõe sobre os órgãos que compõem a Administração Direta da Prefeitura Municipal de Suzano e outros assuntos correlatos; revoga as normas que especifica, e dá outras providências.  

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+LEI Nº 4.646, DE 15 DE ABRIL DE 2013

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE”, e dá outras providências.

+LEI Nº 4.729 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

Cria o “Fundo Municipal de Apoio e Manutenção do Corpo de Bombeiros – FEBOM”, e dá outras providências.

- Arquivo

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+LEI Nº 4.658, DE 17 DE MAIO DE 2013

Cria o “Fundo Municipal do Idoso – FMId”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.647, DE 15 DE ABRIL DE 2013

Cria o “Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.646, DE 15 DE ABRIL DE 2013

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.638

Alteração LOA (Anexo I) e (Anexo II)

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+LEI Nº 4.642

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial

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+LEI Nº 4.646

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE”

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+LEI Nº 4.647

Cria o “Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE”</a> – Publicado em 24/04/2013

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+LEI Nº 4.649

Denomina Maria de Lourdes Cardozo Mathias a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), situada na Avenida Leonardo Pinto Mendonça, nº 325, no loteamento denominado Jardim Realce, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo

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LEI Nº 4.649 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.648

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2013 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale-Alimentação”

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+LEI Nº 4.650

Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício “Vale Alimentação” dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2013

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LEI Nº 4.650 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.651

Dispõe sobre a revisão geral anual das remuneraçõe

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+LEI Nº 4.652

Acrescenta o parágrafo único ao art. 8º da Lei Municipal nº 4367, de 03 de maio de 2010

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+LEI Nº 4.653

Declara de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E HUMANA PROJETO VIDA NOVA

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+LEI Nº 4.654

Autoriza o Município de Suzano a contribuir para o “Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT”, na forma que especifica

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+LEI Nº 4.655

Denomina Rua Joaquim Marques de Queiróz a atual Avenida Um, localizada no bairro Parque Residencial Samambaia, perímetro urbano de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 4.656

Revoga o parágrafo 3º do art. 2º e dá nova redação aos arts. 3º e 5º da Lei Municipal nº 2.634, de 15 de maio de 1992.

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+LEI Nº 4.657

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA para manutenção do Sistema Nacional de Cadastro – SNCR e o Processamento dos Formulários de Coleta para Atualização de Cadastro no Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR/SIR e Emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, na forma que especifica.

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+LEI Nº 4.658

Cria o “Fundo Municipal do Idoso – FMId”

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+LEI Nº 4.659

Dispõe sobre autorização para abertura e elevação de créditos adicionais especiais (Anexo I)

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+LEI Nº 4.678

Dispõe sobre a proibição de qualquer aparelho móvel ou de comunicação, tais como celulares, iphones, tablets, nextel dentro de agências bancárias no Município de Suzano

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+LEI Nº 4.660

Dispõe sobre criação de cargos públicos que especifica

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+LEI Nº 4.662

Cria Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal, denominado “FRENTE DE TRABALHO”

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+LEI Nº 4.663

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, objetivando a cooperação técnica e apoio recíproco para a implementação do Sistema Estruturado de Transporte Coletivo de Média e Baixa Capacidade, do Programa de Revitalização dos Pólos de Articulação Metropolitana – Pró-Pólos, do Sistema Viário de Interesse Metropolitano – SIVIM e da Integração Operacional da Região Metropolitana de São Paulo, na forma que especifica

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+LEI Nº 4.664

Inclui, no calendário oficial do Município, a “Semana do Congresso Internacional Interdenominacional de Missões em Suzano”

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+LEI Nº 4.665

Denomina Prof. João Olimpio Neto a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), situada na Rua Getúlio Moreira de Souza, nº 837, no loteamento denominado Parque Residencial Casa Branca, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 4.668

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica

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+LEI Nº 4.669

Dispõe sobre a criação de cargos de Chefia de Departamento, Seção e Setor como função de confiança

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+LEI Nº 4.671

Declara Utilidade Pública a ONG – VIDA NOVA Atividades De Associações de Defesa de Direitos Sociais Atividades De Organizações Associativas Ligadas à Cultura e à Arte

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+LEI Nº 4.672

Declara de Utilidade Pública a Associação de Defesa e Valorização da Vida “A Vida” CNPJ nº.04.437.313/0001-62, sediada na Av. Major Pinheiro Froes, nº. 148, Parque Maria Helena, CEP: 08680.000, Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 4.673

Denomina “Dr. André Cano Garcia” a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Jardim Boa Vista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 4.674

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a inclusão no calendário anual denominado “Festa das Águas”, realizado no Parque Max Feffer para os munícipes

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+LEI Nº 4.675

Autoriza o Executivo a instituir, no calendário oficial de eventos do município, a Festa Cultural “Bunka Matsuri”, realizada anualmente, no mês de agosto, nas dependências da ACEAS NIKKEY (Associação Cultural, Esportiva e Agrícola de Suzano)

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+LEI Nº 4.676

Dispõe sobre a instituição, no calendário oficial do Município de Suzano, da “Semana Municipal de Combate às Drogas”, a ser comemorada anualmente, na semana que compreende o dia 26 de junho

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+LEI Nº 4.680

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial

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+LEI Nº 4.681

Denomina “Avenida Antonio Serafim Barbosa” a atual Avenida “02”, do loteamento denominado “Jardim Varam”, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 4.707

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais de saúde (OSS), e dá outras providências.

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+2016

+LEI Nº 4.996 DE 28 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.046 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Denomina Alzira Pereira Mayer a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada a Rua Conceição Helena Evangelista Lucio, nº 195, esquina com Rua Manoel Honorato dos Santos e Rua Sem Denominação, no loteamento denominado Jardim Alterópolis, no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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LEI Nº 5.046 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 5.045 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Denomina Rua Benedito Geraldo Filho, a atual Rua “01”, no loteamento Jardim Novo Horizonte, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.039 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016

Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.583, de 29 de junho de 2012, que instituiu o Regime Próprio da Previdência Social e criou o Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.030 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, na forma da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.026 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016

Denomina “José Bento de Pádua” a praça denominada área verde 3, no loteamento denominado Jardim Quaresmeira – Gleba II, localizado no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.019 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

Modifica a Lei Municipal nº 2.712, de 03 de dezembro de 1992, para criar o segundo Conselho Tutelar no Município de Suzano; revoga as Leis Municipais nºs 3.084, de 18 de outubro de 1996; 3.192, de 22 de dezembro de 1997; 3.679, de 10 de junho de 2002; 4.626, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.018 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016

Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 4973, de 18 de abril de 2016, e dá outras providências

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+LEI Nº 5.017 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016

Denomina Rua Lacerda Santana a Rua 1 (Um) do loteamento denominado Jardim Lavras Mirim, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Municipio de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.016 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Moradores Amigos dos Bairros Jardim Maneira, Jardim Leymar, Vila Santana e Jardim Lazzareschi.

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+LEI Nº 5.009 DE 27 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.008 DE 27 DE JULHO DE 2016

Declara Utilidade Publica a ONG União de Todos Esportes Amadores.

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+LEI Nº 5.007 DE 27 DE JULHO DE 2016

Denomina Rua Joaquim Caetano Monteiro a Rua 1 (Um) do loteamento Jardim Harmonia, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.999 DE 05 DE JULHO DE 2016

Denomina Rua Onélio Felix da Silva a Rua 4 (Quatro) do loteamento Jardim Lavras Mirim, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.998 DE 05 DE JULHO DE 2016

Denomina Rua Laercio Alves Salustiano a Rua 4 (Quatro) do loteamento denominado Jardim Esperança, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.997 DE 05 DE JULHO DE 2016

Denomina Rua Paulo Ricardo dos Santos a Rua 5 (Cinco) do loteamento denominado Jardim Lavras Mirim, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Municipio de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 4.995 DE 28 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadorespara a 17ª Legislatura – 2017/2020, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.994 DE 28 DE JUNHO DE 2016

Declara de utilidade pública a Associação “O Cordeiro Que Resgata”.

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+LEI Nº 4.990 DE 07 DE JUNHO DE 2016

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Cooperação com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU-SP, objetivando o intercâmbio de informações relativas aos processos de licenciamento de atividades e construções, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.989 DE 07 DE JUNHO DE 2016

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Cooperação com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo – CREA-SP, objetivando o intercâmbio de informações relativas aos processos de licenciamento de atividades e construções, e dá outras providências.

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LEI Nº 4.989 DE 07 DE JUNHO DE 2016 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.985 DE 06 DE MAIO DE 2016

Denomina Rua Bruna Maria Alves a atual Rua “7” do loteamento denominado Parque Residencial Samambaia, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

- Arquivo

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+LEI Nº 4.984 DE 06 DE MAIO DE 2016

Denomina Rua Joaquim Bento a Rua 4 (Quatro) do loteamento Jardim das Lavras, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.983 DE 26 DE ABRIL DE 2016

Denomina “Rua Alberes Marilio da Silva” a atual Rua“21” do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 1 – no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.982 DE 26 DE ABRIL DE 2016

Denomina “Rua Massao Sakamoto” a atual Rua “32” do loteamento denominado “Parque Astúrias”, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.974 DE 19 DE ABRIL DE 2016

Denomina “Escola Municipal ‘Michel Goldberg’” a “Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI “Suzano Centro”; dá nova redação à alínea “a” do inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 4.900, de 02 de julho de 2015, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.973 DE 18 DE ABRIL DE 2016

Autoriza o Município de Suzano a firmar termo próprio para participar do “Programa de Incentivo aos Municípios para Adesão à Campanha ‘Todos juntos contra o Aedes aegypti’” conforme Resolução SS nº 09, de 15 de fevereiro de 2016 da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo; dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.969 DE 31 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre criação de cargos públicos na Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.968 DE 31 DE MARÇO DE 2016

Concede “abono salarial” a todos os servidores da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.967 DE 31 DE MARÇO DE 2016

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2016 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale-Alimentação”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.962 DE 23 DE MARÇO DE 2016

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Adesão com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando a execução do “Projeto Família Paulista”, criado pelo Decreto Estadual nº 61.675, de 02 de dezembro de 2015, para enfrentar as múltiplas privações das famílias em situação de extrema pobreza e promover o desenvolvimento social, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.961 DE 22 DE MARÇO DE 2016

Denomina Rua Marlene Lulucki Viegas a atual Rua “H”do loteamento denominado Jardim Ana Rosa, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.960 DE 22 DE MARÇO DE 2016

Denomina “Rua Álvaro Camargo Braga” a antiga Rua 5 localizada no bairro Jardim Samambaia, Distrito de Palmeiras, Suzano, São Paulo.

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+LEI Nº 4.959 DE 22 DE MARÇO DE 2016

Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.632, de14 de janeiro de 2013; altera as leis municipais que tratam de fundos especiais, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.958 DE 14 DE MARÇO DE 2016

Declara Utilidade Pública o Templo Hompa Hongwanji de Suzano.

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+LEI Nº 4.949 DE 03 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre incentivos à doação de sangue no município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.948/16

Modifica dispositivos das Leis Municipais nºs 4.391 e 4.392, de 08 de julho de 2010, assim como da Lei Municipal nº 4.583, de 29 de junho de 2012, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.947/16

Denomina Rua “Luiz Affonso” o prolongamento da referida rua (atualmente conhecida como Rua Projetada), que faz ligação com a Estrada dos Fernandes, no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+2017

+LEI Nº 5.048 DE 06 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública, define atribuições e competências dos órgãos da administração direta e dá outras providências.

(Texto consolidado com as leis n° 5.202/19, 330/19, 5.269 /2020, 350/20 e 5.318/21)


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+LEI Nº 5.111 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018.

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+LEI Nº 5.119 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Denomina Rua Adalgisa Pacheco de Carvalho a atual Rua 5 (cinco) do loteamento denominado Jardim Esperança, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e da outras providências.

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+LEI Nº 5.118 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Denomina Viela Arlindo Garcia Morales a atual “Viela D”, localizada na Avenida Miguel Badra e Rua Daniel dos Santos, no loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 1, no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.117 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Denomina Rua Paulo Cesar Martin a atual Rua 1 (um) do loteamento denominado Jardim Esperança, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.116 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a duração da jornada de trabalho dos Engenheiros e Arquitetos da Prefeitura Municipal de Suzano.

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+LEI Nº 5.115 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Institui o dia 06 de dezembro de cada ano como “Diade Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres – Campanha do Laço Branco”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.114 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.113 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017

Cria o Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU/Gardênia, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.112 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.583, de 29 de junho de 2012, que instituiu o Regime Próprio da Previdência Social e criou o Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, e  dá outras providências.(republicada por incorreção)

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+LEI Nº 5.110 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a firmar contrato depatrocínio, e seus eventuais aditamentos com a Caixa Econômica Federal, para implantação do projeto “Natal de Luzes”

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+LEI Nº 5.109 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Denomina Viela Ricardo Nonato de Oliveira a atual “Viela E”, localizada na Avenida Miguel Badra e Rua Daniel dos Santos no loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 1, no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.108 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Denomina Rua José Benedito de Toledo a atual Rua 01do loteamento Jardim Nova Ipelândia, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.106 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

Modifica dispositivos da Lei Municipal n º 4.900, de 02 de julho de 2015; extingue os educandários que especifica; revoga as Leis Municipais que indica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.105 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

Denomina Praça “Urupês” a atual área no loteamento denominado Vila Urupês, localizada na Rua Caboclos, Rua Esphinges e Rua Ivan Fleury Meireles, no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.104 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.103 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 5010, de 02 de agosto de 2016, e dá outras providências.  

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+LEI Nº 5.102 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017

Denomina “Cyro Esposito Junior” a atual Rua “08” do loteamento denominado “Jardim das Lavras Mirim”, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.101 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017

Denomina Stelina Maria Barbosa a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada a Rua Maria do Carmo Borges Ligeard, nº 125, no loteamento denominado Cidade Miguel Badra, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.100 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017

Denomina Rua Hilda Maria Jerônimo Rossi a atual Rua “15” do loteamento Jardim Varam no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 5.099 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017

Institui, no município de Suzano, a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de Abril, como é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências.  

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+LEI Nº 5.098 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Autoriza servidores municipais em caráter excepcional a dirigirem veículos oficiais da Administração pública Municipal, e dá outras providências.  

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+LEI Nº 5.097 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Revoga a Lei Municipal nº 471, de 05 de maio de 1959, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.096 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto da “Escola de Construção Civil – Pedreiro”.  

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+LEI Nº 5.095 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto da “Escola de Beleza – Assistente de Cabeleireiro”.  

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+LEI Nº 5.094 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto da “Escola de Moda”.  

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+LEI Nº 5.093 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.090 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a criação do Selo Amigo do Meio Ambiente no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.089 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017

Cria o Auxílio Locação, Auxílio Mudança e Auxílio Emergencial, revogando a Lei Municipal nº 4.788, de 11 de junho de 2014.

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+LEI Nº 5.088 DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, com o objetivo implantação e execução do Projeto “Horta Educativa”.

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+LEI Nº 5.087 DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, com o objetivo implantação e instalação da nova sede 1ª CIA do 32º Batalhão da Polícia Militar, a fim de possibilitar melhorias na segurança pública da comunidade local, e diminuição dos índices de criminalidade, bem como potencializar a presença doEstado junto à população local.

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+LEI Nº 5.086 DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – SES/SP, em plena consonância com a legislação estadual pertinente, objetivando a implementação do“Programa Pró-Santa Casa-2”, voltado para o aperfeiçoamento da qualidade da assistência prestada pelas instituições filantrópicas, mediante apoio financeiro e organizacional, onde o erário local contribuirá com o valor equivalente a 30% (trinta por cento) da quantia total pertinente.

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+LEI Nº 5.059 DE 24 DE MARÇO DE 2017

Denomina “Escola Municipal Professora Marisa Barboza Faria” a Unidade de Ensino Infantil do bairro Jardim Europa, perímetro urbano do municípiode Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.058 DE 24 DE MARÇO DE 2017

Revoga a Lei Municipal nº 5.056/2017, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.055 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.085 DE 17 DE JULHO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano autorizado a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, com o objetivo implantação e execução do Projeto “Polos Regionais da Padaria Artesanal”, capacitação de alunos, proporcionando melhor qualidade vida, geração de renda e empregos,orientação nutricional, e socialização.

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+LEI Nº 5.083 DE 29 DE JUNHO DE 2017

Revoga a Lei Municipal nº 4.258, de 04 de novembro de 2008, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 013/2017)

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+LEI Nº 5.082 DE 27 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.081 DE 27 DE JUNHO DE 2017

Modifica dispositivos das Leis Municipais nºs 2.817e 2.900, de 20 de dezembro de 1993 e 22 de novembro de 1994, respectivamente; acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.314, de 18 de dezembro de 1972, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.080 DE 27 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.079 DE 09 DE JUNHO DE 2017

Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.078 DE 08 DE JUNHO DE 2017

Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.894, de 18 de maio de 2015, que cria o “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 031/2017)

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+LEI Nº 5.077 DE 02 DE JUNHO DE 2017

Denomina “Sala Professor Antônio Maschietto” uma das salas do Próprio Público denominado “Edifício Jorge Romanos” localizado na Rua General Francisco Glicério, nº 1334, Centro, Suzano – SP. (Autoria: Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 025/2017)

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+LEI Nº 5.076 DE 30 DE MAIO DE 2017

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2017 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.075 DE 29 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.074 DE 24 DE MAIO DE 2017

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação “Botafogo Futebol Clube” do Jardim São José, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.073 DE 24 DE MAIO DE 2017

Denomina Avenida Jordani Silva a atual Avenida “06” do loteamento Jardim Varam, no Distrito Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.072 DE 23 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2017, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.071 DE 23 DE MAIO DE 2017

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2017 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação”, e dá outras providências

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+LEI Nº 5.070 DE 22 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a instituição, no calendário oficial do Município, o “Dia de São Cristóvão”, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de julho, dá outras providências.

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+LEI Nº 5.069 DE 22 DE MAIO DE 2017

Denomina “Sala Professor Paulo Antônio de Lima Caldas” uma das salas do Próprio Público denominado “Edifício Jorge Romanos” localizado na Rua General Francisco Glicério, nº 1334, Centro, Suzano – SP.

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+LEI Nº 5.068 DE 22 DE MAIO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”, na forma e pelo período que menciona, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.067 DE 22 DE MAIO DE 2017

Revoga a Lei Municipal nº 4.692, de 29 de agosto de 2013, e dá outras providências

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+LEI Nº 5.066 DE 03 DE MAIO DE 2017

Denomina “Centro de Convivência da Melhor Idade Maria Picoletti” a repartição do Próprio Público destinado ao Centro de Convivência da Melhor Idade localizado na Rua Benjamin Constant, nº 1375, Centro, Suzano – SP.

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+LEI Nº 5.065 DE 24 DE ABRIL DE 2017

Fica instituído no calendário oficial do município o evento denominado “Torneio Dokokai de Suzano” realizado todos os primeiros domingos de cada mês.

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+LEI Nº 5.064 DE 24 DE ABRIL DE 2017

Fica instituído no calendário oficial do município o evento denominado “Torneio Wakaba de Softbol Misto de Suzano”, realizado todo mês de julho, durante 02 (dois) dias.

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+LEI Nº 5.063 DE 20 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a celebração de Termo de Cooperação com a iniciativa privada para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.062 DE 20 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a doação de bens e serviços ao Poder Público Municipal, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.061 DE 11 DE ABRIL DE 2017

Regulamenta o art. 37, V da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Suzano. (Autoria:Ver. José Izaqueu Rangel, Ver. Max Eleno Benedito,Ver. Antonio Rafael Morgado, Ver. Leandro Alves de Faria, Ver. Carlos José da Silva, Ver. Gerice Rego Lione, Ver. José Carlos de Souza Nascimento, Ver. José Silva de Oliveira, Ver. Lisandro Luis Frederico, Ver. Neusa dos Santos Oliveira e Ver. Rogério Gomes do Nascimento - Projeto de Lei nº 017/2017)

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+LEI Nº 5.060/17

Altera a redação do caput e dos §§ 1º e 2º do art. 19, inclui os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 19 da Lei Municipal nº 4.201, de 03 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.054/17

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2017, para o desenvolvimento de suas atividades pedagógicas, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.053/17

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2017, para o desenvolvimento de suas atividades sanitárias, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.052/17

Denomina “Escola Municipal Vera Lúcia Pereira Vieira” a Unidade de Ensino Infantil do bairro Boa Vista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.051/17

Denomina “Unidade Básica de Saúde Onésia Benedita Miguel” a Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Suzanópolis, perímetro urbano do município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.050/17

Denomina “Rua Olavo Bianchi da Rocha” a Rua 17 – Gleba I – Bairro Miguel Badra, perímetro urbano do município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.049/17

Denomina Manuel Evangelista Oliveira a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada a Rua Turquia, nº 501, no loteamento denominado Jardim São José, no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5047/17

Estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2017, e dá outras providências.

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+1997

+LEI Nº 3134/97

Dispõe sobre a criação do “Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

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+2000

+LEI Nº 4.402/10

Denomina Maria José Lima Souza a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), situada na Rua das Bromélias (antiga Rua 1), esquina com a Rua Alberto José Pereira, no loteamento denominado Jardim Ikeda, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3543/00

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO”, nos meses de janeiro a março de 2001, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3542/00

Denomina Rua FRANCISCA DA SILVA ALVES, a atual Rua Sem Nome, Rua “L” e Rua “J”, do loteamento denominado “Comunidade Brasílio Machado Neto” (SESC), no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3541/00

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

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+LEI Nº 3540/00

Denomina Rua MANOEL HONORATO DOS SANTOS, a atual Rua “07” (sete), do loteamento Jardim Alterópolis, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3539/00

Denomina Rua MARIA CONCEIÇÃO SIMÕES BEZERRA, a atual Rua “J”, do loteamento Parque das Cerejeiras, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3538/00

Denomina Rua AILTON SIMÕES DE OLIVEIRA, a atual Rua “06”, do loteamento denominado Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3537/00

Denomina Rua ANÍBAL BARBOSA DE LIMA a atual Rua “15”, do loteamento denominado Chácaras Ceres, Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3536/00

Denomina Rua KANAME NEMOTO a atual Rua 07, do loteamento Chácaras Ceres, Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3535/00

Denomina Rua ANTÔNIO MARTINS a atual Rua 10, do loteamento Chácaras Ceres, Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3534/00

Denomina Rua SÉRGIO ROBERTO DA SILVA, a atual Rua “3”, do loteamento denominado Jardim Santa Inês, Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3533/00

Denomina Rua RITA DE ALMEIDA PACHECO FONTANA, a atual Rua “7”, do loteamento denominado Jardim Santa Inês, Distrito de Boa Vista Paulista, localizada no perímetro urbano do município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3532/00

Declara de Utilidade Pública Municipal a “GUARDA MIRIM DE SUZANO” e dá outras providências.

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+LEI Nº 3531/00

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no ano de 2001, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3530/00

Denomina Rua PABERZIS BALIS, a “Estrada Sem Denominação”, que foi aberta no imóvel objeto da transcrição 35.148 do 1º SRIMC, localizada no Bairro das Palmeiras, Zona Urbana, devidamente averbada sob o n.º 2, na matrícula supra citada, ocupou a área de 906,27m², perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº3529/00

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar as entidades mantenedoras dos “NÚCLEOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – NUDI’s”, instalados e os que vierem a se instalar no Municí- pio, no ano de 2001, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3528/00

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal, no exercício de 2001, às “Associações de Pais e Mestres - APM’s”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3527/00

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do “Banco do Povo”, destinado à concessão a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.

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+LEI N.º 3526/00

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3525/00

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3524/00

Denomina Rua JOÃO RICCI, a atual Rua “04”, do loteamento Jardim Leymar, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3523/00

Denomina Rua VIVA A VIDA, a atual Rua “4”, do loteamento Jardim Chácaras Méa, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3522/00

Denomina Rua ALICE DOS ANJOS PIRES RODRIGUES, a atual Rua “H”, do loteamento Parque das Cerejeiras, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3521/00

Autoriza o Poder Executivo a contribuir para a “ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3520/00

Cria o “CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CIDADANIA –CMDC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3519/00

Oficializa e denomina o prolongamento da ESTRADA DO FURUYAMA, localizada no Bairro do Rio Abaixo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, com o mesmo nome, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3517/00

Denomina Rua INOCÊNCIO DE MIRANDA, a atual Rua “04”, do loteamento Jardim do Bosque, Bairro do Baruel, localizada no, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3516/00

Denomina Rua JOÃO CASTILHO, a atual Rua “D”, do loteamento Parque das Cerejeiras, localizado no Distrito de Palmeiras de são Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3515/00

Denomina Rua ISABEL MARIA CORREIA, a atual Rua “03”, do loteamento Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3514/00

Dispõe sobre a instituição do “DIA DO PERDÃO”, no Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3513/00

Dispõe sobre a criação de “Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEF’s”, que especifica, na forma do art. 3º da Lei Municipal nº 3198, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3512/00

Denomina Rua Maria Pires Domingues Cardoso, As Atuais Ruas “06” Do Loteamento Vila Rica E “3” Do Loteamento Vila Real Palmeiras, Localizadas No Distrito De Palmeiras De São Paulo, Perímetro Urbano Do Município De Suzano, Estado De São Paulo.

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+LEI Nº 3511/00

Denomina Rua PAULO AFONSO XAVIER, a atual Rua “11” (onze) do loteamento Parque Buenos Aires, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3510/00

Denomina Rua WILSON DE SOUZA, a atual Rua “05” (cinco) e parte da Rua “07”(sete), do loteamento Jardim Residencial Suzano, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3509/00

Dispõe sobre a instituição do “DIA DOS SURDOS” no Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3508/00

Denomina Rua SEBASTIÃO DA SILVA NUNES, a atual Rua “5”, do loteamento Parque “Umuarama”e do “Jardim do Bosque”, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3506/00

Denomina Rua ANTONIO GUTIERREZ PIRES, a atual Rua “M”, do loteamento Parque das Cerejeiras, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3505/00

Denomina Rua HERONDINA ISABEL DOS SANTOS, a atual Rua “11”, do loteamento Jardim São Bernardino, Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3504/00

Denomina Rua JOÃO FELICIANO DA SILVA, a atual Rua “09”, do loteamento Jardim do Bosque, Bairro do Baruel, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3503/00

Autoriza o Poder executivo a celebrar Termos de Convênios, bem como eventuais aditamentos, com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento de programas ligados a agricultura, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3502/00

Autoriza o Poder executivo a abrir créditos adicionais especiais até o valor e para os fins que especifica, e dá outras previdências.

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+LEI Nº 3501/00

Denomina Rua AMÁLIA PEREIRA SIMÕES, a atual Rua 12, do loteamento denominado Jardim São Luiz, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3500/00

Denomina Rua LUIZ FAGGION, parte da Rua “7”, do loteamento Jardim Residencial Suzano, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3499/00

Denomina Rua LÁZARO MARÇAL DE CAMARGO, a atual Rua “F”, do loteamento Recreio Sertãozinho, Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3498/00

Denomina Rua AUGUSTO MOREIRA, a atual Rua “14”, do loteamento Cidade Miguel Badra-Gleba “2”, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3497/00

Denomina Rua SARGENTO MARCO ANTONIO DA SILVA, a atual Rua “02”, do loteamento Jardim Etan, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3496/00

Denomina Rua DIONÍZIO MAGGIONI NETO, a atual Rua “09”, do loteamento denominado Jardim São Luiz, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3495/00

Denomina Rua JAYR DE LIMA FERREIRA, a atual Rua “11”, do loteamento Jardim do Bosque, Bairro Baruel, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº. 3494/00

Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Suzano; revoga a Lei Municipal nº 2971, de 12 de setembro de 1995, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3493/00

Dá novas atribuições e define a nova composição do “Conselho Municipal de Saúde”, criado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2548, de 07 de junho de 1991, e das outras providências.

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+LEI Nº 3492/00

Denomina Rua SUIÇA, a atual Rua “S”, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3491/00

Denomina Rua URUGUAI, a atual Rua “U”, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3490/00

Denomina Rua DINAMARCA, a atual Rua “D”, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3489/00

Denomina Rua VENEZUELA a atual Rua “V”, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3488/00

Denomina Rua ESPANHA a atual Rua “E”, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3487/00

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO BENEFICENTE VIVA A VIDA, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3486/00

Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE RECUPERAÇÃO E EVANGELIZAÇÃO JESUS NAZARENO, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3485/00

Denomina Rua MÁRIO SCARPELLI a atual Rua Nove, do loteamento Parque Buenos Aires, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências

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+LEI Nº 3484/00


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+LEI Nº 3483/00

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3412, de 16 de fevereiro de 2.000, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- DER, para execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da Estrada Vicinal do Viaduto, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3482/00

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3481/00

Denomina Rua HAIDEE TEIXEIRA BISSOLLI a atual Rua “Um”, do loteamento Recanto São José e Rua “Um”, do loteamento Jardim Maria Emília, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3480/00

Denomina Rua MARIA ISABEL CHAGAS a atual Rua “13”, do loteamento Cidade Miguel Badra- Gleba “2”,Distrito de Boa Vista Paulista, Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3479/00

Denomina Rua ISAIAS SOARES DA SILVA, a atual Rua “20”, do loteamento Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3478/00

Denomina Rua EXPEDICIONÁRIO FERNANDO ANTONIO DO NASCIMENTO a atual Rua “2”, do loteamento Jardim Santa Rita de Cássia, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3477/00

Denomina Rua ANTONIO DESSY, a atual Rua “6”, do loteamento Jardim Leymar, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3476/00

Autoriza o Poder Legislativo a conceder licença para afastamento do trabalho aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do trabalho, com a consequente suspensão do contrato de trabalho até o máximo de 2 (dois) anos, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+Lei 3475/00

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores, para a Legislatura de 2001-2004, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3474/00

Institui o Programa “QUALIDADE DE VIDA “no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3473/00

Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providencias.

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+LEI Nº 3472/00

Autoriza o Município a participar, através do Poder Executivo, da constituição da “FUNDAÇÃO AGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ- FABH-AT”, dirigida aos corpos de água superficiais e subterrâneos da respectiva bacia, do domínio do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3471/00

Denomina Rua ADÉLIA HENRIQUES BARBOSA LELIS, a atual Rua Sem denominação, do loteamento denominado Vila Ana Rosa, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3470/00

Declara de Utilidade Pública a COMUNIDADE KOLPING DE SANTA LUZIA.

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+LEI Nº 3469/00

Denomina EMEI PROFª. NEUZA MARCOLONGO DA CRUZ, a atual Escola Municipal de Ensino Infantil, do Jardim São José, localizada no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município d Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências

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+LEI Nº 3468/00

      Institui o Programa de Planejamento Familiar.

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+LEI Nº 3467/00

Denomina Rua FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, atual Rua “10“, do loteamento denominado Jardim Santa Inês, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3466/00

Denomina Rua GERALDO VALADARES a atual Rua “06“, do loteamento denominado Jardim Santa Inês, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3465/00

Denomina Rua ÂNGELO FONTINELLI a atual Rua “09“, do loteamento denominado Jardim Santa Inês, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3464/00

Denomina Rua JURANDIR ALVES DA SILVA a atual Rua “08“, do loteamento denominado Jardim Santa Inês, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3463/00

Denomina Rua JAMAICA a atual Rua “J “, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3462/00

Denomina Rua IRLANDA a atual Rua “I “, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3461/00

Denomina Rua HOLANDA a atual Rua “H“, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3460/00

Denomina Rua FINLÂNDIA a atual Rua “F “, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3459/00

Denomina Rua CUBA a atual Rua “C“, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3458/00

    Denomina Rua LÍBIA a atual Rua “L“, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3457/00

Denomina Rua ROMÊNIA, a atual Rua “R“, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3456/00

Denomina Rua QUÊNIA, a atual Rua “Q“, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3454/00

    Denomina Rua NORUEGA, a atual Rua “N“, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3453/00

Denomina Rua MARROCOS, a atual Rua “M “, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3452/00

Denomina Rua KUWAIT, a atual Rua “K “, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3451/00

Denomina Rua SEBASTIÃO HONÓRIO, a atual Rua “Z“, do loteamento Jardim Brasil, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3450/00

Denomina Rua JOÃO PAULO MARCOLINO, a atual Rua “D“, do loteamento Jardim Recanto Feliz, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3449/00

Denomina Rua JOSINO GOMES DE OLIVEIRA, a atual Rua “K “, do loteamento Parque Palmeiras, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3448/00

  Denomina Rua PERMINO DE JESUS SOARES, a atual Rua “2 “, do loteamento denominado Parque Umuarama, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de são Paulo.  

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+LEI Nº 3447/00

Declara de Utilidade Pública Municipal a CASA DE RECUPERAÇÃO DESAFIO JOVEM MONTE SINAI, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3446/00

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a subscrever cotas do capital social da “Cooperativa de Eletrificação Rural de Mogi das Cruzes - CERMC”, objetivando a instalação e a manutenção da rede de iluminação pública na zona rural deste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3445/00

Denomina Rua BENEDITO MÁRIO, a atual Rua “8” , do loteamento Parque Heroísmo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3444/00

Denomina Rua OLIVEIRA DE CARVALHO, a atual Rua “4” , do loteamento Parque Heroísmo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3443/00

Denomina Rua GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO, a atual Rua “B”, do loteamento Recreio Sertãozinho, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3442/00

Dispõe sobre a concessão de subvenção à “IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO”, no mês de abril de 2000, além daquela fixada pela Lei Municipal nº 3387, de 10 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3441/00

  Denomina Rua FÁBIO CABRAL DOS SANTOS, a atual Rua “14”(quatorze), do loteamento Cidade Miguel Badra – Gleba “1”, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.  

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+LEI Nº 3440/00

Denomina Avenida BELARMINO LUCAS FERNANDES, a atual Avenida “cinco “, do loteamento Cidade Miguel Badra – Gleba “03”, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3439/00

Denomina Rua MORIKICHI TOKUMOTO, a atual Rua “49” ( quarenta e nove) , do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Glebas “04”e “07 “, localizadas no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3438/00

Denomina Rua MARCIANO LONGUINHO ANGELO, a atual Rua “2”, do roteamento denominado Jardim Nena, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3437/00

Denomina Rua VALDIR FERREIRA DE JESUS, a atual Rua “D”, do loteamento Jardim Brasil – Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.  

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+LEI Nº 3436/00

Denomina Rua JOSÉ AZEVEDO GOUVÊA, a atual Rua “1”, do loteamento Jardim Residencial Suzano, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3435/00

Denomina Rua MAFALDA MARIN IZUMI, a atual Rua “6”, do loteamento Jardim Residencial Suzano, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3434/00

Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO MIRAPORANGA, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3433/00

  Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2919, de 22 de dezembro de 1994, dentre outras providências correlatas.  

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+LEI Nº3432/00

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais, até o valor que especifica, para fins de atendimento de outras despesas decorrentes da Lei Municipal nº 3310, de 1º de junho de 1999.

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+LEI Nº 3431/00

  Modifica a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 3215, de 27 de março de 1999, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3430/00

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no importe que menciona, ao Instituto Beneficente “Vida Fonte de Luz”, no período de março a dezembro de 2000, na forma e para fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3429/00

  Altera a redação do art. 1º e seu § 1º, da Lei Municipal nº 3343/99.

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+LEI Nº 3428/00

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3427/00

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no importe que menciona, à “Sociedade Amigos dos Bairros Chácaras Ceres, Vila Helena e Adjacências”, no período de março, inclusive, a dezembro de 2000, na forma e para fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3426/00

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no importe que menciona, ao “Movimento pelos Direitos dos Deficientes Físicos - MDDF”, no período de março, inclusive, a dezembro de 2000, na forma e para fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3425/00

Denomina Rua NARCISO PEREIRA DA SILVA, a atual Rua “4”, do loteamento Recanto São José, localizado no distrito de Palmeiras de São Paulo, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências

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+LEI Nº3424/00

Cria o “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -CMDM”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3423/00

Denomina Rua HONORATO ROMÃO BATISTA a atual Rua “S “, do loteamento Jardim Brasil, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3422/00

  Denomina Rua OTÍLIA DA SILVA CARDOSO, a atual Rua “2”, do loteamento Vila Rica, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3421/00

Denomina MARIA PEREIRA MATHIAS,a atual Escola Municipal, localizada no loteamento Jardim Santa Inês, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3420/00

Denomina EMEIF “Profª. NEYDE PIÃO VIDAL”, a atual Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental, do Parque Buenos Aires, localizada no Distrito de Palmeiras, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3419/00

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BENEFICENTE DE COMUNICAÇÃO “JEOVÁ NISSI “.

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+LEI Nº 3418/00

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no valor que especifica, para os fins que menciona, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3417/00

Denomina Rua OTACÍLIO GERVÁSIO DOS SANTOS, a atual Rua Hum, do loteamento denominado Jardim Margareth, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3416/00

  ispõe sobre a concessão de subvenção à “IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO”, no mês de março de 2000, além daquela fixada pela Lei Municipal nº 3387, de 10 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3415/00

Denomina Rua Shiguenobu Takahashi, a atual Rua “4”, do Jardim Residencial Suzano, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3414/00

Denomina Rua JOSÉ SALVADOR DE MELO atual Rua “1”, do Jd. Itamaracá, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3413/00

Denomina Rua GERALDO LOPES a atual Rua “2”, do loteamento Jardim Residencial de Suzano, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3412/00

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da Estrada do Viaduto, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3411/00

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, objetivando a implantação e a conservação de uma ponte sobre o Rio Taiaçupeba, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3414/00

Denomina Rua JOSÉ SALVADOR DE MELO atual Rua “1”, do Jd. Itamaracá, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3413/00

Denomina Rua GERALDO LOPES a atual Rua “2”, do loteamento Jardim Residencial de Suzano, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3412/00

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da Estrada do Viaduto, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3411/00

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, objetivando a implantação e a conservação de uma ponte sobre o Rio Taiaçupeba, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3520/00

Cria o “CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CIDADANIA –CMDC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº. 3494/00

Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Suzano; revoga a Lei Municipal nº 2971, de 12 de setembro de 1995, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3424/00

Cria o “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM”, e dá outras providências.

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+2001

+LEI Nº 3614/01

Acrescenta o parágrafo 1º ao art. 14 da Lei Municipal nº 3612, de 20 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3613/01

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção e/ou reconstrução das pontes de concreto que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3612/01

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2002 e dá outras providências.

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+LEI Nº 3611/01

Denomina Rua “Regina Cabalau Mendonça” a atual Rua “Regina Cabalan Mendonça”, localizada no perímetro urbano do Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3610/01

Denomina Rua MARCÍLIO NASCIMENTO JUNIOR, a atual Rua "04" do loteamento denominado Jardim Miriam, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3609/01

Denomina Rua ORESTES XIMENES, atual Rua "C" do loteamento Jardim Graziela, localizado no Distrito Boa Vista Paulista, do perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3608/01

Denomina Rua “Caledônio Aro” a atual Rua “Celidonio Aro”, antiga Rua “21” do loteamento “Vila Maria de Maggi”, localizada neste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3607/01

Acrescenta o inciso “IX” ao art. 1º da Lei Municipal nº 3513, de 27 de setembro de 2000, dispondo sobre a criação da “Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF do Jardim Varam” junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3606/01

Autoriza o Poder Executivo a transferir revólveres, que especifica, ao Ministério do Exército Brasileiro – 2ª Região Militar, para fins de destruição, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3605/01

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3546, de 05 de abril de 2001, que dispôs sobre a cria- ção de “Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental – EMEIF” junto à Secretaria Municipal de Educação; acresce os incisos “II” e “III” àquela norma, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3604/01

Dá nova redação ao inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 3056, de 15 de agosto de 1996, que criou o “Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS”, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3603/01

Declara de Utilidade Pública o “ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO” e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3602/01

Denomina Rua “Pedra Apparecida Marcolongo” trecho da atual Rua “ Percília Ramos Dantas”, do loteamento denominado “Jardim Modelo”; altera disposição da Lei Municipal nº 2397, de 05 de dezembro de 1989, e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3601/01

Denomina as Ruas “2 e “6, “3 e 7”, “4 e “8 e “5 e “9, do loteamento Jardim dos Ipês, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3600/01

Denomina Rua JOSÉ DE ALMEIDA, atual Rua "01" do loteamento Jardim Márcia, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3599/01

nstitui a Semana Municipal de Pais e Filhos e dá outras Providências

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+LEI Nº 3598/01

Declara de Utilidade Pública a “SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO SÃO JOSÉ” e dá outras providências.

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+LEI Nº3597/01

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, nos meses de julho, inclusive, a dezembro de 2001, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº3596/01

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “Liga Suzanense de Futebol de Salão”, nos meses de julho, inclusive, a dezembro de 2001, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3595/01

Eleva o percentual para a abertura de créditos adicionais suplementares, de que trata o art. 7º da Lei Municipal nº 3541, de 26 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3594/01

Denomina LINO FERRI, parte da Rua "10"e Rua '08", do loteamento denominando Jardim do Bosque, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3593/01

Denomina Rua JOSEPHA MONAGATTI FERRI, a atual Rua "23" (vinte e três) do loteamento Cidade Miguel Badra - Gleba III , Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3592/01

Denomina Rua NAIR DE OLIVEIRA FREITAS, a atual Rua "24" do loteamento  Cidade Miguel Badra -  Gleba  III , Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI N.º 3591/01

Altera o parágrafo único do art. 2º, da Lei Municipal n.º 3555/01, e dá outras providências.

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+LEI Nº3590/01

Declara de Utilidade Pública, o RECANTO DOS IDOSOS LUZ DIVINA.

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+LEI Nº 3589/01

Denomina Rua ALCIDES ROSSI, atual Rua "08" do loteamento Jardim Gardênia Azul - 1ª Gleba , Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3587/01

Denomina Rua AMANDA MILANE, a atual Rua "06", do loteamento denominado Jardim Alto da Boa Vista, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado São Paulo.

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+LEI N.º 3586/01

Altera o inciso X, do artigo 5º, da Lei Municipal n.º 2900/94, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3585/01

Denomina “Parque Municipal Max Feffer” a área, que especifica, localizada na confluência das Avenidas Brasil e Senador Roberto Simonsen, no perímetro urbano deste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3584/01

Denomina Rua EDMILSON PEREIRA, a via composta pelas ruas "5", do loteamento denominado Jardim Itamaracá e "6", do loteamento Vila Real, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizadas no perímetro urbano do município de Suzano, Estado São Paulo.

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+LEI Nº3581/01

Declara de Utilidade Pública a COMUNIDADE DAS CRIANÇAS CARENTES TIA LOURDES, e dá outras providências.

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+LEI Nº3580/01

Denomina Rua “Ângelo Fontanelli” a atual Rua “Ângelo Fontinelli”, antiga Rua “09” do Jardim Santa Inês, localizada no “Distrito de Boa Vista Paulista”, neste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº3579/01

Denomina Rua “Gentil Pereira Nunes” trecho da atual Rua “ Percília Ramos Dantas”, do loteamento denominado “Jardim Modelo”; altera disposição da Lei Municipal nº 2397, de 05 de dezembro de 1989, e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3578/01

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para a municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3577/01

Denomina Rua REINALDO ALVES PEREIRA DA SILVA, a atual Rua "C", do loteamento denominado Recreio Bela Vista, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3576/01

Denomina Rua EDUARDO PINTO MOURÃO, a atual Rua "D", do loteamento denominado Recreio Bela Vista, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3575/01

Denomina Rua ADA CORREGIARI FEDERICCI, a atual Rua "6", do loteamento Chácaras Duchen, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3574/01

Denomina Rua CECÍLIA AURORA ROQUE WACOGAWA, a atual Rua "11", do loteamento Chácaras Duchen, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3573/01

Denomina Rua JOÃO ROQUE DE CAMARGO, a atual Rua "4" (quatro), do loteamento Jardim Campestre, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3572/01

Dispõe sobre a criação do “Programa de Proteção à Primeira Infância – Convivência, Educação e Desenvolvimento”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3571/01

Denomina Rua REGINA CABALAN MENDONÇA, a via com o mesmo nome e seu prolongamento da Rua Baruel até a Estrada dos Fernandes, perímetro urbano do município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3570/01

Altera o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3568/01

Denomina Rua DAIJI HIRABAYASHI, atual Rua "01" do loteamento Jardim do Bosque, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3567/01

Denomina Rua WALDOMIRO DIAS TAVARES, atual Rua "03" do loteamento Jardim Gardê- nia Azul, Gleba "1", localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3566/01

Denomina Rua VERA LÚCIA PINTO DA SILVA, atual Rua "35" do loteamento denominado Cidade Miguel Badra - Gleba III, Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3565/01

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.

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+LEI N.º 3564/01

Denomina "Avenida Governador Mário Covas Júnior", a via, conhecida como Avenida Marginal do Una, composta de duas pistas, no sentido Norte e Sul, com duas faixas de rolamento cada uma, localizadas nas áreas adjacentes ao Ribeirão Chico da Vargem - Ribeirão do Una, no trecho compreendido entre o Viaduto Leon Feffer e a rotatória de acesso à Rodovia Índio Tibiriçá (SP-31), e dá outras providências.

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+LEI N.º 3563/01

Dispõe sobre alteração do art. 10, da Lei Municipal n.º 2817/93, e dá outras providências.

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+LEI N.º 3562/01

Dispõe sobre alteração do § 3º, do art. 14 e do parágrafo único do art. 15, da Lei Municipal n.º 2900/94, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3561/01

Dispõe sobre alteração na redação dos artigos 2º e 3º e suprime o artigo 5º, da Lei n.º 3243/98, que regula sobre o "Dia da Marcha para Jesus".

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+LEI Nº 3560/01

Cria Gratificação Especial e dispõe sobre a sua concessão para os Policiais Militares que atuam na fiscaliza- ção, coordenação e no policiamento do trânsito local, em decorrência do convênio celebrado entre o Municí- pio e o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3559/01

Cria o “Fundo Municipal de Trânsito -- FMT”, e dá outras providências.

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+LEI I Nº 3558/01

Cria o “Conselho Municipal de Transportes – CMT”, e dá outras providências.

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+LEI I Nº 3557-01

Cria o “Conselho Municipal de Cultura – CMC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3556/01

Cria o “Fundo Municipal de Cultura -- FMC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3555/01

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios com instituições hospitalares, de natureza beneficente ou filantrópica, objetivando a complementação das ações e serviços de saúde, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3554/01

Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 2608, de 10 de março de 1992, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3553/01

Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Suzano, alcançando, inclusive, os das áreas da Saúde e da Educação, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3551/01

Dispõe sobre a criação do “Programa de Integração Sócio-Familiar”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3550/01

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, para a realização dos “45º Jogos Regionais” no Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3549/01

Cria a BIBLIOTECA ITINERANTE no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3548/01

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “Liga Suzanense de Futebol de Salão”, nos meses de janeiro, inclusive, a junho de 2001, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3547/01

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, de janeiro, inclusive, a junho de 2001, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3545/01

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “Corporação Musical Lira Suzanense”, no período de janeiro, inclusive, a dezembro de 2001, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3556/01

Cria o “Fundo Municipal de Cultura -- FMC”, e dá outras providências.

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+LEI I Nº 3558/01

Cria o “Conselho Municipal de Transportes – CMT”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3557-01

Cria o “Conselho Municipal de Cultura – CMC”, e dá outras providências.

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+2003

+LEI Nº 3834/03

Denomina SISTEMA DE LAZER FAHINM J. BOU HABIB, o atual “ Sistema de Lazer” doloteamento denominado Jardim Altos de Suzano, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3833/03

Denomina Rua SOLDADO EDIVALDO TAVARES DE ASSUNÇÃO, a área que dá acesso ao CDP - Centro de Detenção Provisória, do loteamento denominado Parque Maria Helena, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3832/03

Denomina Rua JOSÉ AUGUSTO CARDOSO, a atual Rua “02”, do loteamento ChácarasCasa Branca, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3831/03

Denomina Rua TERCÍLIO AYRES DOS SANTOS, a atual Rua “04”, do loteamento Chácaras Duchen, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3830/03

Cria a “Guarda Municipal de Suzano – GMS”; dispõe sobre o respectivo âmbito de atuação e estruturação, dentre outras providências correlatas, e revoga a Lei Municipal nº 1110, de 29 de dezembro de 1969.

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+LEI Nº 3829/03

Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal; revoga a Lei Municipal nº 2964, de 28 de agosto de 1995, e dá outras providências

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+LEI Nº 3828/03

Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3827/03

Denomina Rua BASSAN HARATI, a atual Rua com a mesma denominação e seu prolongamento e dá outras providências .

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+LEI Nº 3826/03

Denomina Rua JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA, a atual Rua com a mesma denomina- ção e seu prolongamento e dá outras providências .

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+LEI Nº 3825/03

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao “Esporte Clube Urupês Recreação e Cultura”, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3824/03

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Suzano para o exercício de 2004.

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+LEI Nº 3823/03

Denomina Rua ROBERTO JOAQUIM DA SILVA,, a atual Rua “10”, do loteamento Jardim Jardim do Lago, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3823/03

Denomina Rua ROBERTO JOAQUIM DA SILVA,, a atual Rua “10”, do loteamento Jardim Jardim do Lago, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3822/03

Denomina Rua TERESA TEIXEIRA,, a atual Rua “2”, do loteamento Jardim do Lago, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3821/03

Denomina Rua LAÉRCIO LOPES DOS REIS, a atual Rua “13”, do loteamento Jardim do Lago, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3820/03

Denomina Rua MARIA MINERVINA DA CONCEIÇÃO, a atual Rua “10”, (dez) do loteamento Jardim Maitê, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências .

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+LEI Nº 3819/03

Dispõe sobre a criação do “Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa Garantia de Renda Mínima – Bolsa Escola”, alterando as disposições da Lei Municipal nº 3565, de 30 de maio de 2001, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3818/03

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2003, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3817/03

Denomina Rua MANOEL BISPO DE FREITAS, a atual Rua “19”, do loteamento Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências .

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+LEI Nº 3816/03

Declara de Utilidade Pública o Departamento de Assistência Social e Filantrópica dos Assembleianos de Suzano, e dá outras providências

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+LEI Nº 3815/03

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SUZANO FELIZ – “ PROJETO VIDA” – ASSUFEL, e dá outras providências .

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+LEI Nº 3814/03

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal nº 3557, de 10 de maio de 2001.

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+LEI Nº 3813/03

Cria Gratificação Especial e dispõe sobre a sua concessão para os Policiais Militares que integram o 5º GB – 2º SGB – Posto de Bombeiros de Suzano, e que atuam, cumulativamente, na fiscalização, coordenação e no policiamento do trânsito local, em decorrência do convênio celebrado entre o Município e o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3812/03

Denomina CREUSA FRANCISCO GOMES DA SILVA, a atual Rua “155”, do loteamento Cidade Miguel Badra – G-7, Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3811/03

Denomina CARLOS EDUARDO DIAS LEITE, a atual Rua “Quatro”, do loteamento Jardim Márcia I, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3810/03

Altera a Lei nº 3587/01, que denomina logradouro público do Município de Suzano.

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+LEI Nº 3809/03

Acrescenta o inciso “XI” ao art. 1º da Lei Municipal nº 3513, de 27 de setembro de 2000, dispondo sobre a criação da “Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF – Augustinha Raphaela Maida Molteni” junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3808/03

Dá nova redação ao inciso “X” do art. 1º da Lei Municipal nº 3513, de 27 de setembro de 2000.

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+LEI Nº 3806/03

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO LEGISLATIVO SUZANENSE - AFPLS Vereador Diniz José dos Santos Faria.

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+LEI Nº 3805/03

Denomina Rua PATRÍCIA VIEIRA RAMOS BORINE, a atual Rua “12”, (doze), do loteamento Jardim Varam, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3804/03

Denomina JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA , a atual Rua “L”, do loteamento denominado Jardim Planalto, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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+LEI Nº 3802/03

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Meio Ambiente, objetivando a cooperação institucional nas áreas de fiscalização e licenciamento ambiental, e dá outras providências.

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+LEI I Nº 3801/03

Dispõe sobre a criação do “Conselho Municipal de Habitação - CMH”, na forma do art. 164 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3800/03

Cria o “Fundo Municipal de Habitação -- FMH”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3799/03

Denomina JOSÉ CARLOS CARDOSO, a atual Rua “2”, do loteamento Jardim Alterópolis, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo e dá outras providências.  

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+LEI Nº 3799/03

Denomina JOSÉ CARLOS CARDOSO, a atual Rua “2”, do loteamento Jardim Alterópolis, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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+LEI Nº 3798/03

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no valor e na forma que especifica, para fins de quitação de débitos vinculados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, junto à Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3797/03

Dá nova redação aos arts. 3º e 5º da Lei Municipal nº 3544, de 30 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3796/03

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública e o Município de Suzano, objetivando o desenvolvimento de programas municipais para prevenção do crime e da violência, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3795/03

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, objetivando o desenvolvimento das obras de ampliação e reforma do Fórum da Comarca de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3793/03

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e termos aditivos com entidades privadas e públicas, sediadas no Município, que tenham por finalidade colaborar na assistência e formação do educando em sua integração com a comunidade escolar ou prestar atendimento na área de ensino fundamental, educa- ção infantil e educação especial, com vistas à ação compartilhada e visando a transferência de recursos financeiros para a execução de programas e/ou projetos aprovados pelo “Conselho Municipal de Educação – CME”.

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+LEI Nº 3794/03

Declara de Utilidade Pública a “SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRROS JARDIM EUROPA, VILA LAURA E ADJCÊNCIAS, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3792/03

Acrescenta os incisos “XII”, “XIII”, “XIV”, “XV”, “XVI” e “XVII” ao art. 1º da Lei Municipal nº 3513, de 27 de setembro de 2000, dispondo sobre a criação de diversas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEF junto à Secretaria Municipal de Educação, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3791/03

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.

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+3790/03

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências.

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+LEI Nº 3789/03

Ficam as empresas credenciadas prestadoras de transportes coletivos a instituir um veículo adaptado para deficientes físicos em todas as linhas por onde circulam no município de Suzano.

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+LEI Nº 3788/03

Dispõe dando prioridade de tramitação aos procedimentos em quem figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos

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+LEI Nº 3785/03

Denomina “Rua Ignácio Garcia”, a via com esse nome, outrora Rua “08” do “Jardim Suzano", além de oficializar os seus prolongamentos, compreendendo as Ruas “E” do ”Jardim Altos de Suzano” e “Rubi”, do “Jardim Suzano”, e, ainda, o trecho, situado no “Jardim Anzai”, até a Rua Regina C. Mendonça, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3784/03

Denomina “Rua Ignácio Garcia”, a via com esse nome, outrora Rua “08” do “Jardim Suzano", além de oficializar os seus prolongamentos, compreendendo as Ruas “E” do”Jardim Altos de Suzano” e “Rubi”, do “Jardim Suzano”, e, ainda, o trecho, situado no “Jardim Anzai”, até a Rua Regina C. Mendonça, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3783/03

Denomina Rua Benedito Rodrigues da Silva, atual Rua “11”, do loteamento localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. Chácaras Ceres,
 

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+LEI Nº 3782/03

Dispõe sobre a instituição do Dia da Colônia Japonesa no município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3781/03

Declara de Utilidade Pública a “Federação Brasileira de Fute-Tênis”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3780/03

Revoga a Lei Municipal nº 387, de 16 de julho de 1957, que criou a “Comissão Municipal de Esportes – CME”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3779/03

Declara de Utilidade Pública a “ENTIDADE CLUBE DAS MÃES DO MIGUEL BADRA”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3778/03

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO “ A VIDA “ – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E VALORIZAÇÃO DA VIDA, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3777/03

Denomina Rua ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, a atual Sete, do loteamento denomiando Jardim Gardênia Azul – 1ª Gleba localizada no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3776/03

Denomina Rua AUGUSTO SOUZA DE AQUINO, a atual Nove, do loteamento denominado Jardim Gardênia Azul – 1ª Gleba, localizada no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3775/03

Denomina Rua ALFREDO RACHID a atual “03”, do loteamento Parque Umuarama e Jardim do Bosque, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3774/03

Denomina Rua EMÍLIA BARRADAS SIMÕES, as atuais Ruas “28” e “47”, do loteamento Cidade Miguel Badra – Glebas ”1” e “3”, Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3773/03

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE VILA MARA E VILAS ADJACENTES – NÚCLEO RENOVO DE SUZANO”.

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+LEI Nº 3772/03

Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE BENEFICENTE E RECREATIVA AMIGOS DO JARDIM MONTE CRISTO, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3771/03

Denomina Rua “Manoel da Silva Ribeiro” a via, com o mesmo nome, assim como o seu prolongamento até a Avenida Vereador João Batista Fittipaldi; denomina Rua Benedicto Farias Marques Filho a via, com o mesmo nome, bem como seu prolongamento, que especifica; revoga as Leis Municipais nºs 874, de 15 de dezembro de 1965, e 1556, de 15 de setembro de 1976, e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3770/03

Denomina Rua KATA LICIBURG, a atual “4”, do Loteamento Jardim Varam, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3769/03

Denomina Rua NATANAEL DE JESUS, a atual Rua “F”, do loteamento Jardim Brasil, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3768/03

Declara de Utilidade Pública o GRUPO DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3768/03

Declara de Utilidade Pública o GRUPO DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3767/03

Denomina Rua CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES, a atual Rua “11” , do loteamento Parque Heroísmo, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3765/03

Denomina Rua JOSÉ BERNARDINO MARTINS, a atual Rua ”9”, do loteamento denominado Parque Residencial Nova América, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano,Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3764/03

Denomina Rua EXPEDICIONÁRIO JOSÉ BENEDITO DE ALVARENGA , a atual Rua ”5” (cinco) , do loteamento Jardim Gardênia Azul, localizado no Distrito Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3763/03

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CASTELINHO DA SABEDORIA E LUZ, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3762/03

Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL NEGRO SIM , e dá outras providências.

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+LEI Nº 3761/03

Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO JARDIM DO LAGO, RECANTO OURO FINO E ADAJCÊNCIAS, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3760/03

Dá nova redação ao § 1º do art. 2º; inciso III do art. 4º; e, ainda, ao parágrafo único do art. 8º; revoga os parágrafos 1º e 2º do art. 4º e o art. 10 e seu parágrafo único, todos da Lei Municipal nº 3572, de 04 de julho de 2001, que dispôs sobre a criação do “Programa de Proteção à Primeira Infância – Convivência, Educação e Desenvolvimento”, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3759/03

Denomina Rua FRANCISCO TAYRA, a atual Rua “N” , do loteamento Parque das Cerejeiras, localizado no Distrito de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3758/03

Declara de Utilidade Pública a COMUNIDADE KOLPING DO JARDIM SÃO JOSÉ, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3756/03

Denomina Rua COSMO VIEIRA DA SILVA a atual Rua “03”, do loteamento Vila Rica, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3755/03

Denomina Rua EVANDRO DOS SANTOS, a atual Rua “11”, do loteamento denominado Jardim Varam, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3754/03

Denomina Rua TEREZINHA DE SOUZA DA SILVA, a atual Rua “53”, do loteamento Cidade Miguel Badra – Glebas III e IV, no Distrito de Boa Vista Paulista, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3753/03

Denomina Rua EMÍLIO FAVALI a atual Rua “22”, do loteamento Parque Maria Helena, do loteamento Parque Maria Helena, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3752/03

Denomina Rua LUIZ FAVALI a atual Rua “20”, do loteamento Parque Maria Helena e Travessa “4”, do loteamento Vila Maria de Maggi, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3751/03

Denomina Rua JOSÉ DOS SANTOS a atual Rua “31” , do loteamento Cidade Miguel Badra – Gleba III, no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3749/03

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a doar, à “Fazenda do Estado de São Paulo”, área com 6.558,82m², situada no loteamento denominado “Jardim Márcia 01”, neste Município, destinada à construção de escola estadual.

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+LEI Nº 3748/03

Institui a SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA, e dá outras providências

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+LEI Nº 3801/03

Dispõe sobre a criação do “Conselho Municipal de Habitação - CMH”, na forma do art. 164 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

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+2005

+LEI Nº 4.007/05

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006.

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+LEI Nº 4.006/05

Declara de utilidade pública o “INSU – Instituto Santa Suzana de Promoção Humana, Educação e Cultura”, no município de Suzano.

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+LEI Nº 4.005/05

Declara de Utilidade Pública a “CÁRITAS PAROQUIAL DISTRITO DE PALMEIRAS”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.004/05

Oficializa e denomina via “sem denominação”, situada no bairro Raffo, perímetro urbano do Município, como Rua Julieta Mathey Vidal e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.003/05

Considera de utilidade pública o “ITS – Instituto Terceiro Setor”, no Município de Suzano/SP.

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+LEI Nº 4.002/05

Dispõe sobre a concessão de gratificação natalina, no mês de dezembro de 2005, aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.001/05

Autoriza a concessão de gratificação natalina, no mês de dezembro de 2005, aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.000/05

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3999/05

Dispõe sobre a criação de uma função de Procurador Jurídico no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Suzano – Lei nº 3954/05, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3998/05

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA do Municí- pio de Suzano.

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+LEI Nº 3997/05

Denomina RUA MÁRIO CANDELÁRIA a atual Rua “09”, do loteamento denominado Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3996/05

Oficializa e denomina como Rua EDNA PEREIRA GALAFASSI o “Caminho Existente”, no bairro do Raffo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3995/05

Denomina RUA MANUEL JOAQUIM DE LIMA a Rua “10”, do loteamento denominado Jardim São Luis, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3994/05

Denomina RUA IRACY SARTORI a atual Rua “1” (um), do loteamento denominado Vila Voegels, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3993/05

Autoriza o Município de Suzano, por intermédio do Chefe do Poder Executivo, a firmar convênio com a “Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ”, visando a implantação do Programa Farmácia Popular do Brasil no Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3992/05

Institui a SEMANA DO IDOSO a ser comemorada nas Escolas Municipais.

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+LEI Nº 3991/05

Denomina PRAÇA COMUNITÁRIA LUIS INACIO DO NASCIMENTO a atual Praça Sem Denominação, localizada no loteamento Vila Barros, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3990/05

Denomina RUA ANTONIO CELSO BORGES a atual Rua “12” do loteamento denominado Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3989/05

Denomina RUA ADIR CORREA DE OLIVEIRA a atual Rua “8” do loteamento denominado Jardim Quaresmeira, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3988/05

Denomina RUA ADELSON QUIRINO DE ASSIS, a atual Rua “U” e parte da Rua “T”, do loteamento denominado Vila Nova Amorim, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3987/05

Denomina RUA ÁUREA MONTEIRO DE OLIVEIRA, parte da Rua “9”, do loteamento denominado Chácaras Ceres, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3986/05

Denomina RUA MANOEL FÉLIX DA SILVA as atuais Ruas “G”, do loteamento Jardim Graziella e “29”, do loteamento Jardim São Bernardino, ambas localizadas no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3985/05

Denomina Rua MARIA DE SOUZA ASSIS, a atual Rua “08”, do loteamento Jardim Residencial Nova América, localizado no Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3984/05

Cria a Ouvidoria Parlamentar de Suzano, dispõe sobre suas atribuições, estrutura administrativa e dá outras providências

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+LEI Nº 3983/05

Cria a “Ouvidoria Geral do Município de Suzano”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3982/05

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar termo de convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, objetivando a cooperação técnica e apoio recíproco para o desenvolvimento e a execução conjunta de ações visando a implementação do Sistema Estruturado de Transporte Coletivo de Média Capacidade, do Programa de Revitalização dos Pó- los de Articulação Metropolitana - Pro-Pólos e do Sistema Viário de Interesse Metropolitano - SIVIM, da Região Metropolitana de São Paulo, no Município de Suzano, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3981/05

Declara de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO MGI.

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+LEI Nº 3980/05

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2005, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3979/05

Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo.

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+LEI Nº 3978/05

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3977/05

Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a “Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP” e a “Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3976/05

Altera a ementa da Lei Municipal nº 3965, de 13 de junho de 2005; dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Suzano para o exercício de 2005, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3975/05

Dispõe sobre a criação do “vale-refeição”, a ser concedido aos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3973/05

Dispõe sobre a criação do “Conselho de Escola na Rede Municipal de Ensino”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3972/05

Cria o “Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAICA”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3971/05

Cria “Centros de Referência de Assistência Social - CRAS” no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3970/05

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o “Instituto Nacional de Seguro Social - INSS” para o desenvolvimento do atendimento social e encaminhamento do Benefí- cio de Prestação Continuada - BPC, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3969/05

Dá nova redação aos arts. 3º e 5º da Lei Municipal nº 2634, de 15 de maio de 1992, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3968/05

Denomina Rua FELIX GOMES DA SILVA, a atual “Rua Sem Denominação”, localizada no
loteamento Tabamarajoara, no lo. perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Pau
 

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+LEI Nº 3967/05

Denomina Rua “MANOEL FRANCISCO DA SILVA”, a atual Rua “50” (cinqüenta), do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba “04”, localizada no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3966/05

Denomina Rua “SABURO MANABE”, a atual Rua “15” do loteamento denominado Chácaras Méa, localizada no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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+LEI Nº 3965/05

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Suzano para o exercício de 2005, cria o benefício “vale-alimentação” e dá outras providências.

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+LEI Nº 3964/05

Dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial do Município de Suzano, da “Semana da Enfermagem”, a ser comemorada anualmente, na semana que compreende o dia 12 de maio.

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+LEI Nº 3963/05

Denomina PRAÇA DE ESPORTES DR. LUIZ OLINTO TORTORELLO, a atual Rua Praça “B, no Jardim Cacique, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3962/05

Institui no calendário oficial do Município de Suzano a Festa de “São José Operário”, a ser comemorada todo dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, ao lado da Igreja Católica de mesmo nome no bairro Casa Branca.

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+LEI Nº 3961/05

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo para a cessão de servidores públicos municipais, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3960/05

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Suzano – CMDRAS”; revoga a Lei Municipal nº 2770, de 28 de junho de 1993, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3959/05

Autoriza a Prefeitura Municipal d