Legislação

Lei Complementar Nº 312 de Dezembro de 2017- Institui o Plano Diretor do Município de Suzano e dá outras providências.

Lei Complementar nº 312/2017
ANEXOS

• ANEXO 1 – MACROZONEAMENTO
• ANEXO 2 – TABELA DE COEFICIENTE
• ANEXO 3 – Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)
• ANEXO 4 – Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIA)
• ANEXO 5 – Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPEC)
• ANEXO 6 – Zonas Especiais de Projetos de Intervenção Urbana (ZEPIU)
• ANEXO 7 – Zonas Especiais de Localidades Urbanas (ZELU)
• ANEXO 8 – ESTRUTURAÇÃO VIÁRIA

Lei Complementar Nº 340 de 09 de Dezembro de 2019- Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo

• Lei Complementar nº 340/2019

• Consulte o zoneamento no GEO Suzano

ANEXOS

• ANEXO 2- ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO
• ANEXO 6 – QUADRANTE CENTRAL (A e B)
• Mapa – Zoneamento com ortofotos 2018/2019

Modelos

APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO

PROJETO SIMPLIFICADO (R1)
PROJETO SIMPLIFICADO (R2 e Rn)
SELO PADRÃO – DIAGRAMAÇÃO
PROGRAMA ARQUITETÔNICO
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA – LINHAS
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA – HACHURAS
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
LAUDO TÉCNICO DE OBRA
MODELO DWG – FOLHAS A0 – A1 – A2 – A3

PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO

SELO PADRÃO – DIAGRAMAÇÃO (PROJETO DE DESDOBRO OU PROJETO DE REMEMBRAMENTO OU PROJETO DE DESMEMBRAMENTO)
DESDOBRO (SITUAÇÃO ATUAL E PRETENDIDA)
REMEMBRAMENTO (SITUAÇÃO ATUAL E PRETENDIDA)
DESMEMBRAMENTO (SITUAÇÃO ATUAL E PRETENDIDA)

TERMOS E OUTROS DOCUMENTOS

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO
TERMO DE CUMPRIMENTO DE PADRÕES DE INCOMODIDADE
TERMO DE DOAÇÃO DE ÁREA-ART 29
TERMO DE RESERVA DE ÁREA-ART 28
TERMO DE EXECUÇÃO DE VIÁRIO
TERMO DE COBRANÇA-PCA
REQUIRIMENTO DE AQUISIÇÃO-PCA
MEMORIAL DE ATIVIDADE
FAIXA NON EDIFICANDI
DECLARAÇÃO DE ESTIMATIVA DE RESÍDUOS GERADOS 

Aprova a compatibilidade do Plano Diretor do Município de Suzano, estabelecido pelas Leis municipais nº 343, de 17 de dezembro de 2019 e n° 340, de 09 de dezembro de 2019, com a Lei estadual nº 15.913, de 02 de outubro de 2015 – Lei Específica da APRM Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC)

DECRETOS

• Decreto Nº 9.406/2019- Regulamenta a aplicação de disposições da Lei Complementar nº 340 de 09 dezembro de 2019, relativas ao enquadramento de atividades segundo categorias de uso e padrões de incomodidade no município de Suzano com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

• Decreto Nº 9.573/2021 – Regulamenta a aplicação de disposições da Lei Complementar nº 340 de 09 dezembro de 2019, relativas ao licenciamento de parcelamentos do solo, licenciamento da atividade edilícia bem como a emissão de certidões, diretrizes e alvarás no município de Suzano, revoga o Decreto Municipal 9.420 de 12 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Instruções Normativas

• • Instrução Normativa COMDUR – 001/2021
    Regulamenta o cálculo do número de vagas de estacionamento para as edificações destinadas a abrigar atividades institucionais, industriais, serviços de educação, serviços de saúde e serviços de transporte e logística.

• • Instrução Normativa COMDUR – 002/2021
    Regulamenta a emissão do Alvará de Regularização de Construção e Alvará de Ocupação, para edificações existentes antes da aprovação da Lei Complementar no 340/2019.
    —————————————————-

• • Instrução Normativa COMDUR – 001/2022
    Regulamenta a revalidação de Alvarás de Construção, emitidos antes da vigência da Lei Complementar no 340/2019. Assim como a emissão dos respectivos Alvarás de Ocupação.

• • Instrução Normativa COMDUR – 002/2022
    Regulamenta o fechamento com material translúcido das empenas voltadas para logradouro público.

• • Instrução Normativa COMDUR – 003/2022
    Regulamenta a isenção da obrigatoriedade de reserva de área pública, nas glebas ou lotes com área de até 30.000 m2 (trinta metros quadrados) e dá outras providências.

• • Instrução Normativa COMDUR – 004/2022
    Regulamenta como área não computável a projeção da edificação que esteja sob pilotis.

• • Instrução Normativa COMDUR – 005/2022
    Regulamenta a aplicação das isenções dispostas na Lei: 340/2019, sobre residências multifamiliares compactas.

• • Instrução Normativa COMDUR – 006/2022
    Regulamenta a substituição de projetos aprovados antes da vigência da Lei Complementar no 340/2019.

• • Instrução Normativa COMDUR – 007/2022
    Regulamenta a isenção do pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) sobre os Espaços Privados de Uso Público.

• • Instrução Normativa COMDUR – 008/2022
    Regulamenta a aceitação de base de alvenaria na solução de permeabilidade visual no fechamento de condomínios.

• • Instrução Normativa COMDUR – 009/2022
    Regulamenta a isenção do mezanino como pavimento.

• • Instrução Normativa COMDUR – 010/2022
    Regulamenta a taxa de permeabilidade mínima (T.P) nas Zonas de Uso Predominantemente Industrial (ZUPI).

• • Instrução Normativa COMDUR – 011/2022
    Regulamenta a emissão do Alvará de Ocupação, em edificações que utilizem vielas sanitárias ou servidão de passagem.

• • Instrução Normativa COMDUR – 012/2022
    Determina como procederá a canalização de águas pluviais provenientes das calhas e condutores das edificações.

• • Instrução Normativa COMDUR – 013/2022
    Determina a construção de muro de divisa lateral em sacadas ou terraços descobertos localizados nos pavimentos acima do térreo.

• • Instrução Normativa COMDUR – 014/2022
    Regulamenta a altura para instalação de elevadores.

• • Instrução Normativa COMDUR – 015/2022
    Regulamenta a reserva de área social para os condomínios ou parcelamentos em condomínio com uso residencial ou misto.

• • Instrução Normativa COMDUR – 016/2022
    Regulamenta que as técnicas construtivas que objetivem a eficiência energética do empreendimento, a diminuição do uso dos recursos naturais e a melhoria do microclima urbano devem estar em conformidade com a proporção do empreendimento.

• • Instrução Normativa COMDUR – 017/2022
    Regulamenta a implantação de mais de 1 (um) acesso para logradouro público e implantação de fachada ativa para os imóveis situados em esquinas.

• • Instrução Normativa COMDUR – 018/2022
    Determina a instalação de sanitário nas edificações com uso não residencial.

• • Instrução Normativa COMDUR – 019/2022
    Determina que nas edificações com usos residenciais ou não residenciais ficam dispensadas da obrigatoriedade de atendimento à área mínima de ambientes internos.

• • Instrução Normativa COMDUR – 020/2022
    Estabelece a altura mínima do pé-direito.

• • Instrução Normativa COMDUR – 021/2022
    Determina que os empreendimentos que comercializam, utilizam ou estocam combustíveis deverão respeitar a distância estabelecida nesta Instrução Normativas para os equipamentos públicos.

• • Instrução Normativa COMDUR – 022/2022
    Regulamentação sobre casas sobrepostas.

• • Instrução Normativa COMDUR – 023/2022
    Regulamenta o entendimento sobre edicula.

• • Instrução Normativa COMDUR – 024/2022
    Regulamenta os empreendimentos que estão situados em áreas com mais de uma zona.

• • Instrução Normativa COMDUR – 025/2022
    Regulamenta a aplicação do artigo 87 da Lei Complementar nº 340 de 09 de dezembro de 2019.

• • Instrução Normativa COMDUR – 026/2022
    Em complementaridade a Lei Complementar nº 312 de 22 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 340 de 09 de dezembro de 2019.

• • Instrução Normativa COMDUR – 001/2023
    Regulamenta a aplicação do artigo 88 da Lei Complementar nº 340 de 09 de dezembro de 2019

• • Instrução Normativa COMDUR – 002/2023
    Regulamenta a aplicação da Instrução Normativa do COMDUR nº 014/2022

• • Instrução Normativa COMDUR – 003/2023
    Regulamenta a aplicação dos artigos 28 e 57 da Lei Complementar nº 340 de 09 de dezembro de 2019

• • Instrução Normativa COMDUR – 004/2023
    Regulamenta a aplicação do dispositivo no 2 artigo 34 da Lei Complementar nº 312 de 22 de dezembro de 2017

• • Instrução Normativa COMDUR – 005/2023
    Em complementaridade a Lei Complementar no 312 de 22 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar no 340 de 09 de dezembro de 2019
• • Instrução Normativa COMDUR – 006/2023
    Regulamenta a aplicação dos artigos 101, 102, 103, 104, 105 e 106 da Lei Complementar nº 340 de 09 dezembro de 2019.
• • Instrução Normativa COMDUR – 007/2023
    Regulamenta a aplicação do artigo 28 – 1º Inciso III da Lei Complementar nº 340 de 09 de dezembro de 2019.

Lei Complementar Nº 337 de 21 de Outubro de 2019 – Regulamenta e disciplina as ações, procedimentos e instrumentos urbanísticos para a regularização fundiária sustentável no âmbito do município de Suzano e dá outras providências.

• Lei Complementar nº 337/2019

ANEXOS
Pasta ainda vazias

DECRETOS

• Decreto Nº 9.395/2019- Regulamenta o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 337 de 21 de outubro de 2019 e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OOCD), previsto na Lei Complementar nº 312/2012

Lei Complementar nº 348/2020

Institui o procedimento de licenciamento da atividade edilícia por meio do Projeto Simplificado no município de Suzano, considerando o disposto na Lei Complementar nº 340, de 09 de dezembro de 2019.

Lei nº 5.270/2020

Dispõe sobre as normas gerais quanto os aspectos urbanísticos, edilícios e ambientais, para a instalação de estruturas de suporte de Estação de Rádio-Base (ERB) e equipamentos afins, e dá outras providências.

Lei nº 5.236/2020

Lei Complementar N°366 de 21 de Dezembro de 2021 – Regulamenta a Zona de Intervenção Urbana A (ZEPIU – A) instituída pelo artigo 44, inciso I, do Plano Diretor de Suzano, Lei Complementar Municipal no 312/2017 e ratificada pela Lei de Uso Ocupação e Parcelamento do Solo, Lei Complementar Municipal no 340/2019, e dá outras providências.

Lei Complementar n° 366/2021
Lei Complementar n° 372/2022

Cria o Programa de Assistência Técnica Profissional Gratuita para a aprovação de projetos de moradias populares, destinados às famílias de baixa renda; revoga a Lei Complementar Municipal nº 194 de 02 de março de 2011, e dá outras providências.

• Lei Complementar N°236/2014

DECRETOS

• Decreto Nº 8.141/2011

• Lei n° 5.363/2022

Dispõe sobre o procedimento administrativo para análise dos pedidos de autorização para instalação de energia elétrica nos Imóveis situados no município de Suzano e dá outras providências.
DECRETOS

• Decreto Nº 9.859 / 2022

Institui a Licença para Edificar Automatizada (LEDA) no Município de Suzano e dá outras providências.
DECRETOS

• LEDA – Lei Complementar Nº 5.436/2023 – Lei Nº 5.436/2023