Refis
Programa de Recuperação e Estimulo ao Pagamento de Débitos Fiscais
A importância do Refis – 2018
A Cidade de Suzano tem hoje 604 milhões de reais em Dívida Ativa ou seja pessoas físicas e
jurídicas que estão em débito com o município.
O Programa de Recuperação Fiscal dá oportunidade para renegociar o seu débito, com redução
de juros e da multa em até 100%.
Com a iniciativa, você fica em dia e tem uma Cidade Melhor.
Quando começa ?
– 15 de Outubro de 2018
Quem pode aderir?
– Pessoas físicas e jurídicas, com débitos fiscais, com vencimento até 31 de dezembro de 2017
Quais são os débitos que posso parcelar?
– Débitos tributários , parcelados ou a parcelar, ajuizados ou a ajuizar, inscritos ou não em dívida ativa.
O que não posso parcelar?
– Decisões proferidas pelo Tribunal ou quaisquer decisões judiciais
– Indenizações devidas ao município por dano causado ao seu patrimônio
Quais os benefícios para quem aderir?
– Em parcela única com redução de 100% sobre o valor do juros e das multas.
– Em até 3 parcelas com redução de 90% sobre o valor do juros e das multas.
– Em até 6 parcelas com redução de 75% sobre o valor do juros e das multas.
– Em até 12 parcelas com redução de 50% sobre o valor do juros e das multas.
– Em até 24 parcelas com redução de 25% sobre o valor do juros e das multas.
Quando termina o Refis?
– 21 de dezembro de 2018
Locais de Recebimentos de Boletos
– Autoatendimento – Caixa Econômica Federal – Banco Itaú – Banco Santander
– Para não correntista – Lotéricas – Até R$ 2.000,00 – Caixa Econômica Federal – acima de R$ 2.000,00 – Correspondentes bancários
Documentos necessários
Para parcelamento do IPTU: original e cópia simples de um documento com foto (RG,
CNH, outros), comprovante de endereço, espelho do IPTU, contrato de compra e venda
do imóvel ( a partir do nome de consta no carnê), certidão ou escritura, e procuração com
firma reconhecimento de firma na assinatura, e documento com foto do procurador (RG,
CNH, outros);Para parcelamento de ISS e Taxas: original e cópia simples de um documento com foto
(RG, CNH, outros), comprovante de endereço, capa do carnê, CCM Cadastro de
Contribuinte Mobiliário, contrato social atualizado (original e cópia), e procuração com
firma reconhecimento de firma na assinatura, e documento com foto do procurador (RG,
CNH, outros);Para pagamento à vista: original e cópia simples de um documento com foto (RG, CNH,
outros), espelho do IPTU e/ou CCM.
Como fazer a adesão ao Refis 2018
Pelo site: http://www.suzano.sp.gov.br
Email: refis2017@suzano.sp.gov.br
Telefone: (11) 4745 2007
Local: Centrus – Centro Unificado de Serviços – Rua Paulo Portelo nº210