Documentos Emitidos

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem competência para emitir os seguintes documentos:

Autorizações Ambientais
Movimentação de Terra, Intervenção em Vegetação (poda e retirada de árvores) e Intervenção em APP
SETOR: Licenciamento Ambiental

Licenças Ambientais
Licença Prévia, de Instalação, de Operação e Simplificada
SETOR: Licenciamento Ambiental

Certificado de Dispensa
Movimentação de terra e licenciamento
SETOR: Licenciamento Ambiental

Manifestação Ambiental
SETOR: Licenciamento Ambiental

Certidão Negativa de Débito Ambiental
SETOR: Fiscalização Ambiental