Parcerias e Convênios

Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.

LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014

PA nº: 18.770/2017

Secretaria:
SMADS

Assunto:
Chamamento Público 10/2017/SMADS
Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos.

Parecer Jurídico PA 18.770/17

Despacho GP 4107/17

PA nº 18.769/2017

Secretaria:
SMADS

Assunto:
Chamamento Público 09/2017/SMADS
Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias.

Parecer Jurídico PA 18769/17

PA nº: 06.293/2017

Secretaria:
SMEL

Assunto:
Abertura de Chamamento Público 02/2017/SMEL
Seleção pública de entidade e organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, devidamente ativos no município de Suzano, voltadas às práticas esportivas, para celebração de parceria, através de termo de colaboração, atendendo a Lei Federal nº 13.019/2014

Parecer Jurídico - Autorização do GP 1945/2017

PA nº: 16.828/2017

Secretaria:
SMEL

Assunto:
Chamamento Público 02/2017/SMEL

Interessado:

ASSOCIAÇÃO SANTANA DO PARNAÍBA DE APOIO AO JOVEM (Projeto Jiu Jitsu/Muai Tay Mania)

Parecer Jurídico / Despacho GP 3813-17

PA nº: 16.826/2017

Secretaria:
SMEL

Assunto:
Chamamento Público 02/2017/SMEL

Interessado:

ASSOCIAÇÃO SUZANENSE DE ESPORTES AQUÁTICOS (Projeto Esportes Aquáticos)

Parecer Jurídico / Despacho GP 3810-17

PA nº: 16.825/2017

Secretaria:
SMEL

Assunto:
Chamamento Público 02/2017/SMEL

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRISTÃ DE SUZANO (Projeto Capoeira Solidária)

Parecer Jurídico / Despacho GP 3824-17

PA nº: 16.823/2017

Secretaria:
SMEL

Assunto:
Chamamento Público 02/2017/SMEL

Interessado:

ASSOCIAÇÃO FÚRIA DO TAEKWONDO (Projeto Lutando contra a obesidade e sedentarismo)

Parecer Jurídico / Despacho GP 3812-17

PA nº: 16.822/2017

Secretaria:
SMEL

Assunto:
Chamamento Público 02/2017/SMEL

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRISTÃ DE SUZANO (Projeto Judô Solidário)

Parecer Jurídico / Despacho GP 3826-17

PA nº: 16.821/2017

Secretaria:
SMEL

Assunto:
Chamamento Público 02/2017/SMEL

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRISTÃ DE SUZANO (Projeto Basquetebol Solidário)

Parecer Jurídico / Despacho GP 3827-17

PA nº: 16.820/2017

Secretaria:
SMEL

Assunto:
Chamamento Público 02/2017/SMEL

Interessado:

CLUBE DE ESPORTE DA MELHOR IDADE SÓ ALEGRIA (Projeto Atividades da Melhor Idade – Práticas Desportivas da 3ª idade)

Parecer Jurídico / Despacho GP 3811-17

PA nº: 16.817/2017

Secretaria:
SMEL

Assunto:
Chamamento Público 02/2017/SMEL

Interessado:

C.A.D.S. – CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE DE SUZANO (Projeto PCD/Inclusão)

Parecer Jurídico / Despacho GP 3809-17

PA nº: 16.815/2017

Secretaria:
SMEL

Assunto:
Chamamento Público 02/2017/SMEL

Interessado:

ASSOCIAÇÃO SANTANA DE PARNAÍBA DE APOIO AO JOVEM (Projeto Vôlei Mania)

Parecer Jurídico / Despacho GP 3808-17

PA nº: 16.809/2017

Secretaria:
SMEL

Assunto:
Chamamento Público 02/2017/SMEL

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRISTÃ DE SUZANO (Projeto Karatê Solidário)

Parecer Jurídico / Despacho GP 3825-17

PA nº: 18.123/2017

Secretaria:
SMADS

Assunto:
Chamamento Público 08/2017/SMADS
Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.

Parecer jurídico

Despacho 3883/17 GP

PA nº: 12.478/2017

Secretaria: SMADS

Assunto: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Crianças e Adolescentes de 06 a 17 anos, Projeto SCFV Mentes Brilhantes.

Interessado: Associação de Assistência a Mulher, ao Adolescente e a Criança Esperança – AAMAE

Parecer Jurídico / Despacho 2533 GP/2017

PA nº: 15.227/2017

Secretaria:
SMADS

Assunto:
Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos de 18 a 59 anos com deficiência – modalidade residência inclusiva.

PA 15227-2017 Parecer Jurídico - Autorização GP

PA nº: 13.886/2017

Secretaria:
SMADS

Assunto:
Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.

Parecer Jurídico - Termo de Parceria

Despacho 2825 GP/2017

Termo de Parceria nº 089/2017

PA nº 10.426/2017

Secretaria:
SMADS

Assunto:
Chamamento Público 04/2017/SMADS
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes.

Parecer Jurídico - Autorização do Prefeito (Despacho nº 1763/GP/17)

PA nº 08.140/2017

Secretaria:
SMADS

Assunto:
Chamamento Público 02/2017/SMADS
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Pessoas Idosas

Parecer Jurídico - Autorização do Prefeito (Despacho 1714 GP/2017)

PA nº: 08.137/2017

Secretaria:
SMADS

Assunto:
Chamamento Público 03/2017/SMADS
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Crianças e Adolescentes.

Parecer Jurídico - Autorização do Prefeito (Despacho 1713 GP/2017)

PA nº: 01.353/2017

Secretaria:
SMADS

Assunto:
Chamamento Público 01/2017/SMADS
Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência.

Parecer Jurídico - Autorização do Prefeito (Despacho 1647 GP/2017)

Parecer Jurídico - Termo de Colaboração

Despacho 2824 GP/2017

Termo de Colaboração nº 088/2017

PA nº 03.366/2017

Secretaria:
SMADS

Assunto:
Celebração de Termo de Fomento
Instituto Beneficente Viva a Vida

Despacho 1323 GP/2017

Parecer Jurídico (inexigibilidade)

PA nº 41.515/2016

Secretaria:
SMS / Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE – Suzano)

Assunto:
Celebração de Termo de Fomento para concessão de subvenção
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE – Suzano)

Despacho 703 GP/2017

Parecer Jurídico (inexigibilidade)

PA nº 41.517/2016

Secretaria:
SME / Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE – Suzano)

Assunto:
Celebração de Termo de Fomento para concessão de subvenção
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE – Suzano)

Despacho 688 GP/2017

Parecer Jurídico (inexigibilidade)