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Objetivo é auxiliar no processo de regularização mediante regras federais e estaduais para venda e consumo de tabaco
A Vigilância Sanitária de Suzano está dando continuidade ao processo de adequação e fiscalização dos pontos de venda e consumo de tabaco no município. Na última terça-feira (29/01), foi realizada uma reunião com os donos dos estabelecimentos autuados e interditados durante operação em conjunto com o Departamento de Fiscalização de Posturas e a Guarda Civil Municipal (GCM), na sexta-feira e no sábado (25 e 26/01).
Oito estabelecimentos fiscalizados apresentaram à ocasião pendências burocráticas, como falta de alvará de funcionamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), e outro não cumpria as determinações da Vigilância Sanitária sobre a venda e o consumo de alimentos e bebidas nos chamados “lounges de narguile”, de acordo com a portaria interministerial MTE/MS 2.647/2014.
A reunião entre os proprietários e a Vigilância Sanitária tratou dos pontos a serem abordados para a devida permissão por parte da Prefeitura de Suzano. Todos os locais que foram flagrados na operação terão até 60 dias para tomar as providências, sob o risco de interdição em caráter permanente.
A ação da Vigilância Sanitária junto ao segmento de tabacarias e narguiles vem sendo realizada desde o início de 2017. Foram promovidas reuniões para debater tanto a portaria interministerial quanto uma lei estadual, sancionada em 2009, que proíbe o ingresso de menores de idade em lounges, sendo obrigatória a apresentação de documento de identidade com foto.
O coordenador da Vigilância Sanitária de Suzano, Mauro Vaz, garante que o trabalho de fiscalização continuará no município.