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Experiência exitosa na cidade está entre as melhores do Estado; objetivo é quantificar e dimensionar as ações judiciais ativas, para mapear custos e estudo de progressão financeira
O trabalho “Judicialização da Saúde, compulsão decisória e desestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS)”, desenvolvido pela Secretaria de Saúde de Suzano, foi selecionado na 16ª Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios e deve ser apresentado no Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, de 2 a 5 de julho, em Brasília. A primeira apresentação, realizada no mês passado durante o 33º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, em Águas de Lindóia, seguiu na temática Assistência Farmacêutica e agora concorre ao Prêmio David Capistrano e Menção Honrosa.
O coordenador de assistência farmacêutica de Suzano, Rodrigo Christiano Hilário Moreira, assina o trabalho que teve como objetivo quantificar e dimensionar as ações judiciais ativas na cidade, para um mapeamento de custos e estudo de progressão financeira para os próximos anos, além de avaliar as orientações repassadas, garantindo o acesso farmacoterapêutico e informações técnicas sobre Protocolos Clínicos Terapêuticos adequados, evitando a judicialização desnecessária.
Na etapa estadual, realizada no fim de março, foram selecionadas apenas 67 das 995 experiências paulistas. A secretaria suzanense contribuiu com 13 apresentações. Para o chefe da pasta, Luis Cláudio Guillaumon, a participação no congresso é de extrema importância, uma vez que valoriza os resultados do evento que mostra o reconhecimento do trabalho desempenhado no dia a dia, além da troca de ideias e absorção de novo conhecimento. De acordo com o secretário, no ano passado, a atividade desenvolvida pela Rede de Atenção Psicossocial (Raps) suzanense também esteve entre as selecionadas.
Trabalho
O autor do trabalho coletou dados a partir de 2015 para analisar o deferimento de ações judiciais para o fornecimento de medicamentos e percebeu que os custos dos pedidos chegam a cerca de 30% dos gastos, beneficiando uma parcela muito pequena da população. “Nessa progressão, em quatro anos, 100% do que temos para a compra de medicamentos será apenas para atender ação judicial”, explicou Moreira.
O estudo alerta aos trâmites burocráticos, por meio de protocolo clínico, para evitar a visão unilateral do médico requerente e ofertar opções de medicamentos substituíveis. “Fazemos um trabalho técnico de orientação dos médicos, equipe de farmácia e pacientes de como ter acesso aos medicamentos e outras opções disponíveis que atendam à necessidade. É preciso conscientizar o setor jurídico quanto ao impacto de cada deferimento”, disse o coordenador, advertindo que os altos custos colocam em risco a oferta de remédios, ferindo assim as diretrizes do SUS.