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A Prefeitura de Suzano criou, por meio de decreto publicado ontem (15), o Grupo de Análise de Projetos Específicos (Gape), que terá o objetivo de analisar a viabilidade de projetos que podem ter grande impacto urbanístico, ambiental e social na cidade, além de emitir pareceres técnicos para aprovação deles.
O Gape será formado por representantes das secretarias de Assuntos Urbanos, Obras e Infraestrutura, Meio Ambiente e Transportes e Mobilidade Urbana. De acordo com o documento publicado, o conjunto terá a missão de deliberar sobre projetos de indústrias, empreendimentos habitacionais com mais de dez unidades, empreendimentos comerciais e de serviços com área superior a 300 metros quadrados, loteamento e parcelamento do solo para qualquer finalidade com mais de dez unidades, obras de arte e estabelecimentos institucionais.
O Grupo terá as atribuições de emitir parecer técnico e aprovação de empreendimentos específicos, além da revisão, revogação ou anulação de licenças e alvarás em desconformidade com a legislação vigente. Ele tem a obrigação de reunir todos os membros, no máximo, a cada quinze dias para fazer deliberações. Nessa oportunidade, haverá a apresentação de todas as considerações e exigências referentes ao que está sendo analisado. Para cada projeto, pode-se realizar até duas reuniões para discussão.
As análises técnicas do Gape devem estabelecer as condições necessárias para a redução dos impactos causados pelo empreendimento no que se refere a aspectos ambientais, de infraestrutura urbana, transportes, serviços públicos, saneamento básico, lazer, entre outros itens.
O prazo para o fornecimento do parecer técnico é de dez dias. Se for necessária solicitação de documentos de órgãos internos ou externos à prefeitura, o prazo começa a contar a partir do recebimento das respostas. A nova regra passa a valer a partir de hoje.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)