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Objetivo é fazer com que o município atenda a determinação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, em vigor desde o início deste ano
Suzano-SP deu início na manhã desta quinta-feira (25 de maio) à criação de uma solução pioneira no Brasil que atenda ao novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A reunião de trabalho foi realizada no auditório da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Suzano (rua Presidente Rodrigues Alves, 157 – centro). Participaram da atividade representantes da administração municipal, de entidades assistenciais conveniadas à prefeitura e de uma multinacional especializada em soluções para Informática.
Segundo a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Suzano, o objetivo do governo do prefeito Rodrigo Ashiuchi é passar a contar com uma ferramenta eletrônica (seja plataforma digital ou aplicativo) que auxilie o município a cumprir o MRSOC, sancionado em 2014 e que entrou em vigor no início deste ano. A legislação determina que todos os convênios firmados entre o poder público e as organizações da sociedade civil sejam amparados pela Lei de Acesso à Informação, com direito à divulgação rápida e sem entraves de contratos celebrados, valores e folha de pagamento.
Na reunião de hoje, e que contou com a presença de membros das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, de Saúde e de Educação, do Fundo Social de Solidariedade, e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicas), foi ventilada, por exemplo, a possibilidade de Suzano desenvolver uma ferramenta que permita que as conveniadas enviem cópias digitais das notas fiscais dos produtos adquiridos para lançamento no Portal da Transparência.
Segundo Ana Claudia Figueiredo, gerente de Programas de Cidadania Corporativa da multinacional envolvida no processo, a iniciativa que vai tornar possível em Suzano a solução será pioneira no Brasil, podendo ser implantada, inclusive, em outros municípios do País, posteriormente. A estimativa é que a solução seja definida em até três meses.
Segundo o secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, as possíveis soluções a serem implementadas em Suzano terão repercussão regional.