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Iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem como meta cumprir o que determina a lei complementar municipal nº 291/2016
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente vai iniciar na próxima semana uma fiscalização integrada para combater a atuação de empresas clandestinas de transporte de resíduos da construção civil e volumosos em Suzano. A ação, que tem como meta cumprir o que determina a lei complementar municipal nº 291/2016, a “Lei das Caçambas”, contará com a participação de fiscais da pasta e de agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana.
A partir de julho, apenas poderão prestar serviço na cidade quem estiver devidamente cadastrado na prefeitura e atender às exigências de padronização. Durante a fiscalização, as empresas das caçambas em situação irregular serão alvo de atuações, que culminarão em multa e remoção. Por este motivo, é importante se atentar sobre quais empresas estão regularizadas antes de contratá-las. A lista constará do site da Prefeitura de Suzano no início do próximo mês.
Um levantamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente identificou 17 prestadoras de serviço de transporte de resíduos da construção civil e volumosos com sede ou que atuam na cidade. Todas foram notificadas em janeiro deste ano para que se cadastrassem em até 60 dias, porém apenas quatro o fizeram. A partir daí, passou a contar outro prazo, de 90 dias, que termina no fim de junho, para que essas empresas fizessem a adequação de suas caçambas, conforme estipula a lei complementar municipal nº 291/2016: dimensões máximas de 2,8m x 1,8m e altura de 1,4m, pintura na cor amarela, identificação do transportador (nome e telefone), números da caçamba e do cadastro na prefeitura e faixas refletivas.
Segundo a diretora municipal de Meio Ambiente, Solange Wuo, nos próximos dias a pasta vai se reunir com os representantes das quatro empresas cadastradas para confirmar se as exigências de padronização já foram atendidas e para explicar os procedimentos da fiscalização na cidade. Ela também preside o Conselho Municipal de Saneamento, onde há a Câmara Técnica de Resíduos, que acompanha a elaboração do Plano Municipal de Resíduos da Construção Civil e Volumosos. Ele define, por exemplo, quem são os pequenos, médios e grandes geradores de entulho e regulamenta o cadastro e o monitoramento das empresas.
Solange diz ainda que enquanto não é apreciado e votado pela Câmara, o que deve ocorrer em agosto, a pasta já está colocando algumas ações em prática, e a fiscalização integrada é uma delas. A empresa é obrigada a emitir e portar, em cada serviço prestado, o Controle de Transporte de Resíduos (CTR). Neste documento constará todo o trajeto do entulho recolhido, que deve ter como destinação correta uma usina de reciclagem de resíduos da construção civil – que os transforma em insumos para obras – ou aterro de inertes. Atualmente, as mais próximas ficam em Suzano, Itaquaquetuba e Mauá, todas particulares.
Além do CTR, em cada viagem que realizar, a prestadora de serviço cadastrada e regularizada também deverá apresentar um relatório mensal com o fluxo de transporte, desde a coleta até a destinação final.
Com essas mudanças, a partir de agora, as empresas que quiserem se cadastrar ou as novas que vierem surgir em Suzano já deverão atender a todas as exigências determinadas na lei complementar municipal nº 291/2016. Paralelamente a isso, os pequenos carroceiros podem encaminhar o entulho que recolhem ao Ecoponto do Parque Maria Helena.