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Autoridade municipal e ativistas da cidade discutiram mudanças na lei que regulamenta o conselho
A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, realizou na noite da última quarta-feira (07/07) uma consulta pública para atualizar a legislação que regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O objetivo do encontro foi mobilizar a sociedade civil e o poder público para retomar as atividades do órgão.
A reunião aconteceu no Cineteatro Wilma Bentivegna e contou com a presença de representantes de diversas organizações e movimentos sociais da cidade, assim como do vereador José de Oliveira Lima, o Zé Oliveira. A quantidade de participantes foi limitada para evitar aglomerações e, com isso, conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Na oportunidade, foram discutidos os detalhes da Lei municipal 4.332 de 2009, que trata da criação do conselho, instituído em 2012 para combater a segregação racial no município.
Em sua estrutura oficial, o órgão é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, sendo um conselho consultivo, deliberativo, normativo, fiscalizador e avaliador das políticas públicas da cidade, prezando pela igualdade racial e o combate ao preconceito. Junto ao chefe da pasta de Assistência Social, Geraldo Garippo, os presentes debateram modificações no texto oficial, com propostas de mudança na quantidade de membros, de 20 para 16, o que otimizaria a produtividade dos futuros encontros e tornaria a organização mais robusta.
Além disso, os participantes levantaram a possibilidade da criação de um fundo financeiro de igualdade racial, que permitiria ao órgão viabilizar ações diversas junto à administração municipal e, com isso, promover mudanças significativas para a realidade de muitas pessoas. Com o fim do encontro, as ideias discutidas seguirão para análise do setor jurídico da cidade e posteriormente serão encaminhadas ao Legislativo, onde os vereadores terão acesso à proposta e discutirão sobre o assunto.
Segundo Garippo, a expectativa é que, após o avanço de todos os procedimentos legais, uma nova assembleia seja realizada nos próximos meses para eleger a nova gestão do órgão e retomar suas atividades. O secretário afirmou que o conselho, assim como outros mecanismos previstos na constituição, tem uma premissa extremamente importante de promover a igualdade e combater a discriminação, motivo pelo qual é essencial à nossa sociedade. O chefe da pasta concluiu pontuando que quando a nova gestão tomar posse, irá dialogar com todas as pastas para propor e estimular políticas públicas que garantam melhores condições a todos, independentemente de sua etnia, pois a igualdade de acesso e de direitos é um dos principais compromissos da administração municipal.