Acessibilidade
VLibras
Equipe do Programa de Proteção a Criança e Adolescentes Ameaçados de Morte orientou profissionais sobre como proceder nos mais diversos casos
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Suzano e o Conselho Tutelar receberam na tarde de hoje (04) a equipe do PPCAAM (Programa de Proteção a Criança e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado de São Paulo). O encontro reuniu técnicos das secretarias de Educação, Saúde, Social e do Poder Judiciário, que atuam com adolescentes para qualificá-los para identificar uma situação de ameaça e como proceder o encaminhamento para os órgãos de proteção.
“Queremos divulgar o PPCAAM, apresentar sua metodologia e desafios para os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O intuito da Secretaria com esta ação é que diminua o índice de crianças e adolescentes ameaçados de morte “, ressaltou a presidente do Conselho Tutelar, Gilvania de Faro Teles.
Sobre o Programa:
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte foi criado em 2003, como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento da letalidade infanto-juvenil. Instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6.231/07, integrou a Agenda Social Criança e Adolescente, no âmbito do Projeto “Bem me Quer”. É executado em diferentes estados, por meio do conveniamento entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Governos Estaduais e Organizações Não Governamentais.
A identificação da ameaça e a inclusão no PPCAAM é realizada por meio do Poder Judiciário, dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público, caracterizados como “Portas de Entrada”, sendo estas instituições também responsáveis pela fiscalização e aplicação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Conforme dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o perfil das pessoas que estão sob proteção no PPCAAM é o seguinte: sexo masculino (76%), raça negra (75%), faixa etária entre 15-17anos (59%), ensino fundamental incompleto (95%), morador da capital (63%), tem a genitora como principal referência familiar (75%), renda familiar é de até 1 SM (57%), e a ameaça se deve ao envolvimento com o tráfico (60%).
A porta de entrada principal é o Conselho Tutelar ou o Poder Judiciário (70%). O protegido é acolhido na modalidade familiar (42%) e institucional (34%), e o tempo de permanência no PPCAAM é de cerca de seis meses (53%). O desligamento ocorre por consolidação da inserção social e cessação da ameaça (50%).
Casos de crianças e adolescentes ameaçados de morte podem ser denunciados:
CREAS de Suzano
Endereço: Rua. Wertheimer nº 174 – Vila Costa
Telefone: 4743-2588
Conselho Tutelar de Suzano
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 249 – Vila Costa
Telefone: 4743-3313
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)