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A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, participou de um encontro da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos para avaliação da efetividade da “Legislação de Proteção e Recuperação de Mananciais na Região Metropolitana de São Paulo”. A atividade ocorreu nos últimos dois dias (27 e 28), no Centro de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento (Caden), da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Durante o evento, os participantes avaliaram o grau e o impacto da aplicação da lei, e também discutiram sobre as dificuldades e oportunidades de melhoria na estrutura legal e institucional. O evento que fez parte do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, foi responsável por pontuar ações específicas que deverão ser norteadas pelo Estado nos próximos anos como a fiscalização, controle e monitoramento de áreas protegidas por leis ambientais, além de criar uma proposta de revisão da lei estadual dos mananciais.
O município foi representado pela diretora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Letícia de Fátima Moraes, que ressaltou a importância da atividade. “Foi uma oficina que reuniu inúmeros pontos e estratégias de atuação. Foi muito importante os dois dias de debate para analisarmos a aplicabilidade da legislação, levando em conta o cenário atual. Tenho certeza que centenas de diretrizes serão adotadas daqui para frente”, ressaltou.
Atualmente, a Lei Específica está em fase final de aprovação no Conselho de Desenvolvimento Metropolitano do Estado de São Paulo. O projeto prevê, entre outros mecanismos de atuação, a definição das regras para regularização de loteamentos e/ou assentamentos em áreas de mananciais. “Essa é uma questão muito importante para Suzano, pois o município tem mais de 70% de Área de Proteção de Mananciais. Com a lei será possível assegurar a produção de água dos mananciais da região, levando também em consideração o desenvolvimento das cidades do Alto Tietê”, afirmou o prefeito Paulo Tokuzumi.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)