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Ação de busca ativa por pessoas com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizada pelo município foi destaque no evento
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social participou do V Encontro Regional de Psicologia e Assistência Social, na Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Assis (SP), nesta quinta (21/06) e sexta-feira (22/06).
Na oportunidade foi realizada a exposição do trabalho que recebeu o título “A Vigilância Socioassistencial de Suzano na organização da busca ativa de pessoas idosas beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para inserção no Cadastro Único”.
O congresso abordou os “Desafios da conjuntura do trabalho no SUAS: movimentos de resistência e luta pela cidadania em tempos de exceção”. O Núcleo de Vigilância Socioassistencial se inscreveu para apresentação de trabalho por meio de um cartaz com o tema “Práticas de trabalho no campo da Assistência Social” e teve o projeto aprovado.
Em 2016, passou a ser obrigatória para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a inscrição no Cadastro Único de programas sociais do governo federal. A responsabilidade de localizar e inscrever os beneficiários é da gestão municipal.
Inicialmente, os prazos para inserção eram, no caso do BPC 88 (pessoas idosas), até dezembro de 2017 e, no caso do BPC 87 (pessoas com deficiência), o ano de 2018. Depois, o governo federal estendeu o período de cadastramento das pessoas idosas também para dezembro de 2018.
Caso os prazos não sejam cumpridos, os benefícios serão cancelados, o que poderá ter grande impacto negativo economicamente e na capacidade protetiva em geral das famílias beneficiárias, aumentando a vulnerabilidade social e os riscos pessoais e de violações de direitos.
O BPC é um direito não contributivo concedido a pessoas idosas e com deficiência cujas rendas per capita familiares mensais sejam menores que um quarto do salário mínimo. Não é vitalício e a concessão passa por revisões periódicas.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social estava fazendo a busca ativa dos beneficiários idosos desde 2016 por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). No entanto, em julho de 2017, diante da quantidade de pessoas que precisavam ser localizadas e cadastradas (de 2.926 beneficiários restavam 1.540 idosos para busca ativa), foi organizada uma ação pontual de mutirão de visitas domiciliares, a partir do trabalho de organização das informações realizado pela vigilância socioassistencial.
O objetivo era qualificar e monitorar a ação de busca ativa e sistematizar os dados provenientes para ações futuras, de fundamental importância para a garantia do direito dos beneficiários à segurança de renda.
Quadro
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Resultados da busca ativa
2017
1.261 visitas domiciliares realizadas
1.061 endereços localizados
443 beneficiários localizados
306 cadastros únicos agendados
686 idosos com número de NIS
2018
A ação de busca ativa continua neste ano, especialmente dos beneficiários com deficiência, sendo que cada Cras a realiza em seu território de referência, tendo previsão de término para novembro de 2018.