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Administração municipal fará coleta de documentos e informações para enviar ao cartório e registrar as matrículas por meio do programa Cidade Legal
A Prefeitura de Suzano iniciou uma nova fase do processo de regularização fundiária de 920 lotes da Vila Fátima, no distrito de Palmeiras. A partir deste mês, serão coletados documentos e informações dos proprietários para que sejam formatados os memoriais descritivos necessários para o registro das matrículas dos imóveis em cartório, como exige o programa Cidade Legal, do governo do Estado. A previsão é de que a titularidade da posse seja oficializada a cada família até o início do ano que vem.
A novidade foi explicada a cerca de 150 moradores na manhã deste domingo (13/10), durante reunião realizada na Escola Estadual Euclides Igesca, que contou com as presenças do prefeito Rodrigo Ashiuchi, do vice Walmir Pinto, do secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis José Vieira, do diretor de Habitação, Miguel Reis Afonso, do vereador Antônio Rafael Morgado e de servidores municipais que estão cuidando do procedimento.
A previsão é de que a coleta dos dados leve cerca de dois meses. Ashiuchi destacou a importância do apoio dos proprietários envolvidos, seja como voluntários ou mesmo para acelerar o fornecimento dos documentos e das informações para a conclusão dessa etapa em menos tempo, e assim possibilitar a entrega das matrículas dos imóveis a cada uma das famílias em dezembro ou janeiro.
O processo de regularização fundiária da Vila Fátima foi iniciado em 2010, mas só em 2015 houve autorização para fosse dado prosseguimento. Walmir comentou que é testemunha da luta dos moradores. Ele disse que houve muita burocracia, descaso e falta de vontade política. Mas agora a população está novamente amparada, sendo possível concluir esse trabalho o quanto antes.
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, um Levantamento Planialtimétrico Cadastral (Lepac) foi iniciado no bairro em abril deste ano. O estudo mostrou a presença de 1.070 lotes com necessidade de regularização fundiária. Destes, 920 divididos em 17 quadras se enquadravam nos critérios e nas exigências do programa estadual Cidade Legal e passarão pelo processo para registro das matrículas. Os demais 150 ficarão para outro momento, por meio da nova lei municipal que cria o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Suzano.
Vieira disse que os funcionários estarão nas ruas diariamente para coletar as informações necessárias para a produção dos memoriais descritos. Para isso, é preciso que todos se atentem e os recebam muito bem para dar andamento de maneira ágil. Elvis concluiu dizendo que é um direito à cidadania garantido, sendo fundamental a ajuda de todos. Além da Vila Fátima, os outros núcleos de Suzano atendidos por meio da parceria com o programa da Secretaria de Estado da Habitação ficam no Jardim Monte Sion, Jardim Belém e Vila Barros. Até o momento, 18 matrículas já foram entregues a moradores do primeiro bairro e outras 500 ainda estão em processo de obtenção nos outros dois locais.