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Ação integra o Programa Caçamba Verde e reforça a fiscalização sobre o transporte e a destinação correta de resíduos da construção civil em Suzano
A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, apreendeu duas caçambas irregulares com resíduos de construção civil, localizadas nos bairros Vila Figueira e Jardim Anzai, na manhã desta terça-feira (25/11). A fiscalização tem o objetivo de verificar a regularidade de prestadoras de serviço no município e integra o Programa Caçamba Verde.
Na ocasião, foi constatado que as empresas responsáveis não emitiram o Cadastro de Transporte de Resíduos (CTR), documento obrigatório para a instalação de caçambas estacionárias de Resíduos de Construção Civil (RCC) e para o transporte dos descartes até o destino final. Essa ausência configura atuação irregular e, em um dos casos, verificou-se que a empresa não possui cadastro municipal, devendo regularizar sua situação junto à prefeitura. Os contratantes dos serviços também foram notificados acerca das irregularidades identificadas.
O programa “Caçamba Verde” é um sistema de rastreamento que garante a destinação correta dos resíduos da construção civil. No programa, todos os transportadores são cadastrados pela prefeitura e devem manter suas caçambas de acordo com as normas. Quando um munícipe faz uma contratação, o responsável disponibiliza a caçamba e emite o Cadastro de Transporte de Resíduos Eletrônico, documento que garante que os resíduos serão entregues ao destino final, que também está no sistema.
Em 2025, foram emitidos 34 autos de infração para notificar empresas que apresentaram irregularidades e 13 caçambas já foram apreendidas. No total, o “Caçamba Verde” promoveu o descarte correto de 30.499 metros cúbicos (m³) de resíduos, registrou o cadastro de 21 transportadores e emitiu 7.408 CTRs ao longo do ano.
“Nosso objetivo não é apenas punir, mas orientar e garantir que Suzano tenha um processo de condução de resíduos cada vez mais responsável. O descarte correto protege o meio ambiente e contribui para uma cidade mais organizada”, destacou o secretário municipal de Meio Ambiente, André Chiang.
Cadastro
Os transportadores de resíduos de construção civil que atuam em Suzano devem se cadastrar junto à Secretaria de Meio Ambiente para poder atuar na cidade. Este registro precisa ser atualizado anualmente. As empresas que não estiverem regulares estão sujeitas à apreensão das caçambas e dos equipamentos e à multa.
Os responsáveis pelas empresas devem apresentar na sede da pasta, que fica no Centro Unificado de Serviços (Centrus), localizada na rua Paulo Portela, 210, das 8 às 17 horas: CNPJ, RG, CPF, comprovante de endereço, Inscrição Estadual (se não isento), Inscrição Municipal, relação nominal dos veículos e equipamentos utilizados para prestação dos serviços, cópia dos correspondentes certificados de registro e licenciamento de veículo em nome do requerente ou leasing vinculando o veículo ao autorizatário.
Também é preciso apresentar a indicação em formulário próprio dos locais de destinação final dos resíduos coletados, cópia da licença de operação dos locais de destinação final dos resíduos coletados quando for empreendimento e/ou atividade sujeita a licenciamento, além da cópia do Certificado de Dispensa de Licença (CDL) dos locais de destinação final dos resíduos coletados, quando for o caso, e indicação em formulário próprio do endereço do local de armazenamento.
Os munícipes também podem colaborar com o serviço ao realizar denúncias por meio da Ouvidoria Municipal, ligando no 0800-774-2007. Para consultar as empresas devidamente regularizadas, os interessados devem acessar o site oficial da prefeitura: suzano.sp.gov.br.