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Programa vai permitir que as dividas com o município possam ser sanadas em até 48 parcelas
A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria da Fazenda, abre a partir da próxima segunda-feira, dia 29 de junho, o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis). A iniciativa, que vai até o dia 30 de setembro, permite que o cidadão pague suas dívidas com o município com até 100% de desconto nos juros e multas no pagamento em parcela única, ou em até 48 vezes.
Pode participar do Refis a pessoa física ou jurídica que deve impostos como IPTU, ISS, taxas ou multas administrativas (Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas, entre outros) que venceram até o dia 31 de dezembro de 2014. Após a adesão ao programa, o munícipe tem até cinco dias úteis para o pagamento da primeira parcela.
Os descontos serão dados da seguinte forma: 100% sobre a multa e os juros se a dívida for paga em parcela única; 90% de redução nos juros e 100% nas multas se o débito for parcelado em até três vezes; 80% de desconto nos juros e 100% nas multas se o munícipe optar por fracionar a dívida em até seis parcelas; para o parcelamento em 12 vezes o desconto será de 60% dos juros e multas; abatimento de 50% se for parcelado em 18 meses; 40% para quem pagar em 24 vezes e para liquidação em 36 ou 48 vezes, o abatimento será de 30% a 20%, respectivamente.
O Refis é um parcelamento de débitos que possibilita que as pessoas e empresas que devem para a Prefeitura paguem suas dívidas de forma parcelada e com desconto nas multas e nos juros. Os interessados em negociar suas dívidas devem comparecer ao Edifício Nacional, que fica na rua Baruel, 430, no Centro, levando documentos pessoais e os boletos das taxas ou multas. O prédio funciona das 8 às 16 horas.