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Documento segue para avaliação das comissões permanentes do Legislativo, que também deve agendar audiência pública e definir data para votação
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação protocolou na Câmara de Suzano o projeto que prevê a criação da nova Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Luops). A entrega da proposta foi feita na última terça-feira (20/08) e encerra o processo de elaboração realizado pela pasta em conjunto com os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Comdur) durante 35 reuniões, de janeiro de 2018 a julho deste ano.
O secretário Elvis Vieira afirmou que o documento agora segue para a avaliação dos vereadores das comissões permanentes do Legislativo, que também deve agendar uma audiência pública para debater o assunto com a sociedade, da mesma forma como foi feito no mês passado, e na sequência definir a data para a votação no plenário.
A finalidade da Luops é detalhar o novo zoneamento do município. A legislação atual sobre o assunto tem 23 anos de existência (lei complementar nº 25/1996) e recebeu diversas emendas ao longo do tempo. Para o funcionamento pleno do atual Plano Diretor (lei complementar nº 312/2017), são necessárias regulamentações de instrumentos urbanísticos, como a criação da nova Luops, com os pormenores das macrozonas já definidas.
Para o chefe da pasta, a participação de representantes da sociedade civil e do Poder Público na formatação da futura Luops, por meio do Comdur, foi fundamental para ampliar o acesso ao debate sobre o tema. A minuta de lei ficou disponível no site da Prefeitura de Suzano para análise das pessoas interessadas durante 15 dias, período em que foram recebidas por este canal mais de 20 propostas de cidadãos, a maioria já incorporada ao projeto. A secretaria ainda fez uma apresentação sobre o conteúdo aos vereadores e também uma audiência pública.
O secretário explicou que a concretização da Luops é mais um passo para a cidade caminhar, ao lado do Plano Diretor, a ‘carta magna’ nesse assunto, com uma importante ferramenta voltada à questão do desenvolvimento urbano. Ela traz uma proposta baseada na nova realidade do município e será fundamental para atrair mais investimentos.