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Órgão municipal encaminhou uma notificação a cada um dos 31 estabelecimentos que comercializam o combustível em Suzano
O Procon de Suzano encaminhou nesta sexta-feira uma recomendação a 31 postos de combustíveis da cidade com relação às alterações trazidas pelas Medidas Provisórias (MP) 836 e 838 e Portarias 735 e 760, todas do governo federal.
As duas primeiras versam sobre o anúncio da subvenção econômica na comercialização do óleo diesel, equalizando parte dos custos dos produtores e importadores no valor de R$ 0,07 por litro até o 7 de junho e de R$ 0,30 por litro até 31 de dezembro (MP 838).
Também tratam da diminuição do PIS/Cofins incidente sobre o combustível, representando um desconto efetivo de R$ 0,11, que deve obrigatoriamente chegar ao consumidor final na bomba (MP 836). Essas medidas apresentam um desconto total final de R$ 0,46 ao consumidor.
As Portarias dispõem sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos quando da venda aos clientes e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização (Portaria 735) e as diretrizes para a realização das fiscalizações pelos órgãos de proteção ao consumidor (Portaria 760).
A diretora do Procon de Suzano, Daniela Itice, disse que é necessário demonstrar o valor de revenda para o consumidor final do dia 21 de maio e o preço do litro do diesel partir de 1º de junho, sob pena de multa administrativa.
Em caso de violação ao Código de Defesa do Consumidor e para denúncias, os cidadãos podem recorrer ao Procon de Suzano, que funciona na rua Baruel, 126, no centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O órgão também atende pelo número (11) 4744-7322.