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“Essa operação feita pelo Procon será realizada durante todo o mês e caso haja descumprimento das ofertas as companhias serão multadas pelas irregularidades cometidas. Este ano decretamos tolerância zero para essas empresas. Todos sabem que é obrigação das empresas agir com honestidade e não adulterar os preços na hora ‘H’”, declarou a diretora do Procon, Sandra Lopes Nogueira.
No dia 27 de novembro o órgão montará um “Plantão Especial” de atendimento aos consumidores, que poderão registrar as reclamações pelo telefone 4744-7461, pela internet através do Facebook “Procon Municipal de Suzano” ou pessoalmente na rua Baruel, 126 – Centro. “Consumidores, se alguma empresa te desrespeitar nos acione imediatamente”, alerta a diretora.
De acordo com o órgão, no ano passado, os principais problemas relatados pelos consumidores foram: mudança de preço na hora em que a compra é finalizada, falta de produto anunciado para venda, produto sem preço, ou preço majorado, entre outros.
Confira as dicas do Procon:
Propaganda enganosa
Toda informação transmitida ao consumidor, por meio de publicidade, embalagens ou mesmo declarações dos vendedores, torna-se uma cláusula contratual a ser cumprida pelos lojistas e fabricantes, portanto fiquem de olho e lembrem-se o consumidor é o primeiro fiscal da Lei.
Produtos com defeito
O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30 dias para reclamações sobre problemas aparentes ou de fácil constatação, no caso de produtos não duráveis, e de 90 dias para bens duráveis, contados a partir da constatação do problema. Produtos com defeito devem ser consertados ou trocados.
Troca de produto sem defeito
A troca ou a devolução de produtos que não têm defeito não é obrigatória. Mas, se a loja permitir a troca por um determinado prazo, ela deve informar isso claramente ao consumidor. O estabelecimento comercial não é obrigado a solicitar o CPF do consumidor no momento da compra, entretanto, tem a obrigação de indicá-lo no documento fiscal se for informado pelo consumidor. Sempre exija a nota fiscal.