Procon de Suzano distribui exemplares do Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completará nesta sexta-feira (11), 25 anos de existência. Para comemorar a data, o  Procon Suzano distribuirá em sua sede (rua Baruel, 126, Centro) exemplares do CDC, com o objetivo de orientar a população sobre a defesa dos direitos consumidores.

“Nestes 25 anos o Código de Defesa do Consumidor fortaleceu e consolidou as atividades dos órgãos de defesa do consumidor no país, pois eles utilizam o código como uma verdadeira cartilha de educação, bem como de fiscalização das condições dos produtos e da prestação de serviços disponibilizados”, declarou a diretora do Procon de Suzano, Sandra Lopes Nogueira.

No próximo dia 18, o órgão realizará ainda uma ação social, que abordará temas voltados à atuação das instituições financeiras  bem como  diversos direitos contemplados pelo código. A atividade acontecerá das  9 às 16 horas, na Praça João Pessoa, que fica entre as ruas General Francisco Glicério e Benjamin Constant, na altura com a rua Campos Sales.

Sobre o Código
O Código de Defesa do Consumidor, elaborado de forma visionária em 1989 e promulgado em 11 de setembro de 1990, é lei básica e importante da cidadania brasileira e recebe o aprimoramento que necessita para rejuvenescer e continuar a regular de forma efetiva as relações de consumo da sociedade brasileira.

Esse conjunto de normas está em fase de renovação. Uma comissão de Juristas do Senado, presidida pelo ministro Antônio Herman Benjamin, após amplo debate com a sociedade e órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, apresentou suas sugestões de atualização do Código de Defesa do Consumidor em temas que são relevantes nas relações de consumo, como por exemplo, o comércio eletrônico, as ações coletivas e o superendividamento dos consumidores.

“Muitos direitos tornaram-se efetivos porque esse instrumento  deu poder ao consumidor e fez com que os fornecedores tivessem que se adequar as normas nele contida. Porém muitos direitos ainda há de ser respeitados por empresas que apesar do Sistema diuturnamente lutar por respeito, certos instituições ainda se mantém no Ranking das mais”, completou Nogueira.