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27/12/2019

Procon de Suzano dá orientações sobre trocas de presentes

Estabelecimentos são obrigados em caso de defeito, mas também aceitam trocar como forma de gentileza e para manter a fidelidade do cliente

Após as comemorações do Natal, começa a tradicional temporada de trocas de presentes nas lojas. Os motivos são vários: o tamanho não serviu, a cor não agradou, o produto não era bem o que a pessoa queria, entre outros. Diante disso, o Procon de Suzano dá algumas orientações sobre como proceder e também destaca o que é dever e o que não é.

Segundo o órgão municipal de defesa do consumidor, nenhum estabelecimento comercial é obrigado a trocar uma mercadoria por essas razões mencionadas. “Os lojistas geralmente aceitam realizar a troca por gentileza e para manter a fidelidade do cliente, porém podem determinar prazo, dias e demais condições, desde que todas sejam claras e precisas”, explicou a diretora da unidade, Daniela Itice.

No entanto, ela lembra que a situação muda se o produto apresentar algum tipo de defeito. “Aí, sim, é dever do estabelecimento comercial proceder a troca por outro, devolver o dinheiro ou fazer um abatimento no preço”, ressaltou. Nesses casos, o prazo estipulado no Código de Defesa do Consumidor para solucionar o problema é de 30 dias a partir da data da reclamação.

Outro motivo para troca ou cancelamento é o arrependimento da compra ou da contratação de um serviço. Muitas vezes a pessoa adquiriu algo por impulso ou não era como se esperava. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de se arrepender, devendo, inclusive, ser ressarcido de valores que eventualmente tenham sido pagos.

“Mas isso se a aquisição ocorreu fora do estabelecimento comercial, como, por exemplo, por telefone ou pela Internet. Nesse caso, o consumidor tem o prazo de sete dias a contar da data da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto para exercer o seu direito de arrependimento”, detalhou a diretora do Procon. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, não é possível o arrependimento da compra de um produto efetuada dentro da loja física.