Procon de Suzano alerta os pais sobre lista de material escolar

Essa prática, além de abusiva, nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, é proibida, como dispõe o parágrafo 7º do artigo 1º da Lei 9.870/99: “Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares”.

As escolas também não podem determinar marcas e locais de compra. A exceção fica por conta das apostilas como uso de material didático. “A escola só poderá requerer os materiais utilizados nas atividades pedagógicas diárias do aluno (folha de sulfite, papel dobradura, tinta guache, lápis, caneta, borracha, entre outros), em quantidade coerente com as atividades praticadas pela mesma, sem restrição de marca”, explicou a diretora do Procon de Suzano, Sandra Lopes Nogueira.

Produtos como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, suas embalagens devem ser observadas se contém informações claras e precisas em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor. Ao receber o produto, é sempre bom exigir a nota fiscal, conferir se os mesmos estão devidamente descritos e recusar quando estiverem relacionados apenas os códigos dos itens, o que dificulta a identificação.

“A lista de material escolar deverá ser disponibilizada para que o consumidor tenha a liberdade de pesquisar preços e marcas. Desta forma, a escola não poderá exigir que o mesmo adquira o material escolar em determinado estabelecimento”, completou a diretora Sandra.

Confira os itens proibidos:

Álcool
Algodão
Argila
Balde de praia
Balões
Bolas de sopro
Brinquedo
Caneta para lousa
Canudinho
Carimbo
Cartolina em geral
Cola em geral
Copos descartáveis
Cordão
Creme dental
Disquetes, CDs e DVDs
Elastex
Envelopes
Esponja para pratos
Estêncil a álcool e óleo
Fantoche
Feltro
Fita dupla face
Fita durex em geral
Fita para impressora
Fitas decorativas
Fitilhos
Flanelas
Garrafa para água
Gibi infantil
Giz branco e colorido
Glitter
Grampeador e grampos
Isopor
Jogo pedagógico
Jogos em geral
Lã
Lenços descartáveis
Livro de plástico para banho
Lixa em geral
Maquiagem
Marcador para retroprojetor
Massa de modelar
Material de escritório, sem uso individual
Material de limpeza em geral
Medicamentos
Palito de churrasco
Palito de dente
Palito de picolé
Papel em geral,
Papel higiênico
Papel ofício colorido
Piloto para quadro branco
Pincel atômico
Pincel para pintura
Plásticos para classificador
Pratos descartáveis
Pregador de roupas
Sacos plásticos
Tintas em geral
Tonner para impressora