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O Procon Municipal de Suzano acompanhou na manhã de hoje (28) mais uma edição do Black Friday e das empresas visitadas, 50% foram autuadas por não cumprir com a oferta anunciada e veiculada. Também foi constatado a falta de peças em exposição, falta do produto anunciado em estoque, falta de preço nos produtos, entre outras irregularidades.
“Basicamente os fornecedores visitados não tinham informação de preço para pagamento à vista – infração do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que diz que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”, explicou a diretora do Procon, Sandra Lopes Nogueira.
Em todos os lugares autuados houve a Publicidade Enganosa – infração ao artigo 37, que diz em seu § 1° que “é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.