Prefeitura realiza Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil

A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, vem promovendo desde dezembro de 2015 uma grande campanha na cidade visando erradicar o trabalho infantil. Em parceria com os governos federal e estadual, várias ações estão sendo realizadas, entre elas, mutirões, mobilizações e sensibilizações, além de capacitações de profissionais que atuam na área da infância. Na tarde de hoje (22), aconteceu a abertura oficial da campanha “Diga Não ao Trabalho Infantil, Você Também Pode Ajudar” – 2016, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Boa Vista.

Outras parcerias foram firmadas para potencializar as ações e ampliar o alcance à população. A Polícia Militar foi envolvida trazendo ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), tendo em vista que umas das situações mais graves de trabalho infantil é o tráfico de drogas, bem como com a Secretaria de Educação, Saúde e também o Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A pasta destaca a importância da participação de outros segmentos que atuam na área da infância e pede a contribuição e apoio da população na denúncia de casos de trabalho infantil pelo Disque 100, Conselho Tutelar e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Muitas crianças e adolescentes assumem responsabilidade de pessoa adulta quando exercem atividades de trabalho. São locais de trabalho diversos como pedreiras, carvoarias, ambiente doméstico, feiras livres, lixões, comércio informal, borracharias, matadouros, agricultura, etc. Também podem ocorrer em atividades ilícitas como o tráfico de drogas e exploração sexual, essas atividades são consideradas algumas das piores formas de trabalho infantil pela Organização Internacional do Trabalho porque são perigosas e insalubres.

O que define trabalho infantil é toda forma de ocupação, remunerada ou não, que priva crianças e adolescentes de experiências próprias de suas idades como a de brincar e estudar. O trabalho infantil impõe uma carga de responsabilidade desproporcional a faixa etária destes jovens, além disso, faz com que exerçam atividades inadequadas a sua estrutura física e psicológica colocando sua saúde e segurança em risco.

Dados do Ministério da Saúde apontam que entre os anos de 2007 a 2013 um número de 13.730 meninos e meninas se acidentaram no trabalho e 119 morreram trabalhando. Em diversas regiões do País, crianças e adolescentes vivenciam uma “meia infância”. Mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos estão em situação de trabalho infantil. Isto representa mais de 8% da população dessa faixa etária.

Em relação aos índices municipais, os dados do Censo IBGE 2010 apontam 1559 crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos em situação de trabalho infantil. Já as informações extraídas do Cadastro Único apontam existência de apenas 5 indicações de Trabalho Infantil. No ano de 2014, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social ampliou o trabalho de identificação dos casos de trabalho infantil e realizou diagnóstico municipal do problema, foram identificados 109 casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, sendo que 59 casos foram observados em comércios e afins, 11 casos de crianças e adolescentes de outros municípios, 18 casos levantados pelas Organizações Sociais que realizam Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e 21 casos levantados pela equipe de abordagem social.

Em conclusão a este trabalho de ampliação de busca ativa e diagnóstico, é reconhecido que Suzano não é diferente da realidade do País, e sofre com a situação de trabalho infantil. As idades das crianças abordadas na cidade compreendem 9 anos (9%), 10 anos (12%), 11 anos (9%), 12 anos (12%), 13 anos (17%), 14 anos (12%), 15 anos (17%) e 16 anos (7%). A identificação de trabalho infantil nos territórios apresenta incidência maior na região do Boa Vista (28%), seguido da Região Centro (19%), Palmeiras (17%) e Casa Branca (5%). Foi diagnosticado ainda que 72% das crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil são moradores da cidade de Suzano, 17% moradores da cidade de Itaquaquecetuba, 5% da cidade de Poá, 2% da cidade de Mauá e 2% da cidade de São Paulo. Nos casos identificados em que as crianças não são moradoras do município é acionado o Conselho Tutelar da cidade de origem.

Conforme informações declaradas na pesquisa, 98% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil estão estudando e o trabalho exercido não é diário, um volume de 52% do universo entrevistado trabalha somente um dia na semana, aproximadamente seis horas por dia (43%). Os locais de trabalho identificados foram em sua maioria feira livre (79%), semáforos (7%), flanelinha (7%) e outros (7%). A maioria de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil não participam de atividades de lazer (76%). O diagnóstico municipal também revela que a opinião pública sobre crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil é contra a prática em 63% e do universo entrevistado 35% é favorável ao trabalho infantil, somente 2% da opinião pública não soube informar. A opinião pública (30%) não é favorável sendo trabalho que explore ou atrapalhe os estudos.

A busca ativa realizada aplicou questionário em unidades básicas de saúde, escolas e entidades sociais. O grande desafio na identificação de casos de situação de trabalho infantil é na forma de trabalho doméstico. A Lei brasileira proíbe em qualquer hipótese o trabalho até os 13 anos de idade, entre os 14 até os 16 anos o trabalho é permitido, mas só pode acontecer na condição de aprendiz que combina a frequência escolar ao desenvolvimento de uma profissão supervisionada. A partir dos 16 anos o trabalho é permitido, mas o jovem não pode trabalhar a noite, nem desempenhar atividades de risco. A partir dos 18 anos o jovem pode trabalhar em qualquer oficio.

O trabalho infantil compromete o desenvolvimento físico, psicológico e cultural de crianças e adolescentes; há casos resulta no abandono escolar. Especialmente em locais como semáforos e outros locais públicos, aumenta o risco para o aliciamento para tráfico e uso de drogas. Os motivos do trabalho infantil no Brasil são diversos, como a baixa renda das famílias e necessidade das crianças e adolescentes contribuírem com o orçamento, o desejo por bens de consumo como brinquedos, videogame, celulares, roupas e calçados de marca, assim como a cultura da valorização do trabalho.

Segundo a pasta, é necessário esclarecer que atividades pontuais e sem riscos como lavar louça, arrumar a cama, molhar plantas, ajudar cuidar de animais de estimação e contribuir com a organização do ambiente em que se vive não é caracterizado trabalho infantil, pelo contrário são ações que fortalecem o sentimento de solidariedade e responsabilidade. Para o enfrentamento ao trabalho infantil o CREAS desenvolve ações de atendimento e acompanhamento dos casos identificados, é estratégia encaminhamento e acesso das famílias no Cadastro Único para benefício de programas de transferência de renda, assim como encaminhamento das crianças para atividades complementares à escolarização como Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, atividades de esporte, cultura e cursos de capacitação profissional no caso de adolescentes.

Outros atores da rede de proteção de crianças e adolescentes deste município também atuam em casos como este, o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, CRAS, escolas, unidades de Saúde, Ministério Público e Poder Judiciário. Porém, erradicar o trabalho infantil é dever e responsabilidade de todos. A “Campanha Diga Não ao Trabalho Infantil: Você pode Ajudar”, no ano de 2015, buscou e ainda persevera neste objetivo no ano 2016 o comprometimento de todos com a erradicação do trabalho infantil. A ajuda pode ser de diversas formas, com denúncias, não contratação de crianças e adolescentes, mudança de condutas que violam direitos, orientação e propagação das informações recebidas durante a campanha.

Cronograma da Campanha “Diga Não ao Trabalho Infantil, Você Também Pode Ajudar” – 2016