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Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública
Foi realizada na tarde de hoje (29), no auditório da Prefeitura de Suzano, audiência pública para discussão do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O documento segue agora para apreciação da Câmara que ainda poderá receber emendas antes de ser aprovado. A atividade contou com a participação da secretária adjunta de Planejamento e Gestão Financeira, Alba Valéria Hoelz e de outros representantes pasta.
O diretor de Planejamento, Marcos Antônio Vieira, explicou que a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração de Lei Orçamentária Anual (LOA), além de dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
“A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e autarquias. Busca sintonizar a LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual. Ou seja, trata-se de um planejamento de curto prazo”, explicou Vieira.
Na audiência, ainda foi explicado que o ano de 2015 será difícil para os brasileiros, com baixo crescimento econômico, desemprego, aumento de impostos e de preços controlados, como luz, água, gasolina e transportes. “E em Suzano, as despesas do município deverão ser tratadas com extrema cautela atualizando-se as suas previsões de receita e promovendo bloqueio nas despesas discricionárias que não possuem cobertura”, completou Vieira.
A secretária adjunta de Planejamento e Gestão Financeira, Alba Valéria Hoelz, também comentou que o PIB de Suzano registrou queda nos últimos anos. Até 2004, o PIB da cidade era superior ao PIB de Mogi das Cruzes. Hoje, o PIB de Mogi é quase o dobro do PIB de Suzano.
Para ser ter uma ideia, a taxa real de expansão do PIB, entre 2006 e 2010, deixa claro o apontamento. Enquanto Mogi cresceu 49,2% neste período, Suzano caiu 2,5%. Ou seja, quando não existe uma política de desenvolvimento, o município não gera renda, as pessoas perdem poder de compra, ficam mais pobres e a cidade entra no ciclo da recessão.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)