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Anexo começará a funcionar amanhã. Em Suzano, o magistrado responsável pela coordenação da unidade é Fernando Augusto Andrade Conceição, que também responde pela 2ª Vara Criminal
Suzano é o segundo município do Estado a receber um Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Em solenidade oficial realizada na manhã de hoje (11), foi inaugurada a unidade que completará uma estrutura de amparo jurídico às mulheres na cidade. A iniciativa faz parte da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, coordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que observa o Provimento 2.174/14 – que dispõe sobre a criação do anexo vinculado a uma vara criminal, mediante convênio com Administração. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, e autoridades da cidade participaram do evento.
“Quando existe boa vontade, conseguimos enfrentar os desafios e solucionar as demandas que aparecem. O Anexo da Mulher é uma alternativa que tivemos com a ajuda do município, que não mediu esforços para montar essa estrutura. Quero agradecer todos os envolvidos nesse projeto, uma vez que o intuito principal é o acolhimento ordenado desses casos que demandam um serviço especializado e humanizado. Precisamos avançar muito nessa área, porém, em Suzano, esse processo está bastante evoluído e pronto para ser executado”, afirmou o desembargador Nalini.
O Anexo começará a funcionar amanhã. Em Suzano, o magistrado responsável pela coordenação da unidade é Fernando Augusto Andrade Conceição, que também responde pela 2ª Vara Criminal. Cerca de 980 processos serão redistribuídos das varas criminais para o novo setor e as próximas demandas dessa natureza serão distribuídas, por sorteio, aos juízes criminais Alexandre Miura Iura e Fernando Augusto Andrade Conceição, que as julgarão e darão a elas tratamento ágil e direcionado à equipe multidisciplinar que atua no anexo.
Na ocasião, a prefeitura destacou o trabalho conjunto do município no enfrentamento à violência doméstica. A estrutura composta pela Delegacia da Mulher, Anexo de Violência Doméstica, Patrulha Maria da Penha (articulada pela GCM de Suzano para garantir a integridade das vítimas), além dos mecanismos de acolhimento social, geridos pela prefeitura, dão total respaldo às vítimas e exalta a confiança do munícipe.
Serviço
Todos os Boletins de Ocorrência referentes à violência doméstica lavrados nas delegacias do município serão encaminhados ao anexo, onde tramitarão com mais agilidade. O órgão garantirá ainda o cumprimento de medidas protetivas às vítimas de violência, conforme determina a Lei Maria da Penha. Entre os anos 2000 e 201, cerca de 43 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo que mais de 40% das vítimas foram mortas dentro de suas casas; muitas pelos próprios companheiros ou ex-companheiros.
Por meio da especialização com tratamento adequado, a unidade visitada pelas autoridades – que fica na Rua Francisco Quadra Castro, no 48, Vila Costa, em local cedido pela Prefeitura de Suzano – além de mais rapidez, buscará mecanismos para coibir, prevenir, punir e erradicar a violência e a discriminação contra a mulher.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)