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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego vai trabalhar em parceria com outras pastas do governo do prefeito Rodrigo Ashiuchi e com a Associação Comercial e Empresarial (ACE) no quadrilátero central e nos bairros; panfletos explicativos sobre o que pode ser feito para regularizar a atuação do comércio de rua serão distribuídos dentro dos próximos dias
A Prefeitura de Suzano-SP, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego, dará início, dentro dos próximos dias, a um trabalho de conscientização e de fiscalização no comércio ambulante do município. A ação será realizada no quadrilátero central e nos centros comerciais dos bairros periféricos da cidade. O trabalho faz parte do plano de ação dos cem primeiros dias de governo do prefeito Rodrigo Ashiuchi e será colocado em prática em parceria com outras pastas e departamentos da administração municipal, como Assistência Social, Posturas, Receita e Guarda Civil Municipal (GCM). As polícias Civil e Militar e a Associação Comercial e Empresarial de Suzano (ACE) também serão envolvidas nas tratativas.
Em um primeiro momento, num período de aproximadamente 15 dias, será realizado o trabalho de conscientização dos comerciantes informais que atuam na malha central e nos bairros de Suzano. Para auxiliar a abordagem com os vendedores, está sendo elaborado um panfleto educativo por parte da administração municipal.
O material tem o objetivo de esclarecer os autônomos e demais interessados quanto às limitações legais do comércio alternativo e quais as alternativas que podem ser adotadas para a oficialização das atividades, como o Programa de Atendimento ao Trabalhador (PAT), o programa do Microempreendedor Individual (MEI), o Banco do Povo e a assessoria prestada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Após a distribuição do conteúdo gráfico e da abordagem por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, será dado ao comerciante um prazo para que ele se adeque à legislação vigente. Após esse período, a segunda etapa da iniciativa terá início – a da fiscalização, que será, inclusive, potencializada no município. Na oportunidade, as medidas legais cabíveis serão adotadas nos casos que infringirem as normas da Prefeitura de Suzano.
Segundo Loducca, os interessados em continuar trabalhando no comércio alternativo já podem procurar a Prefeitura de Suzano para dar início ao processo de inclusão no Shopping Popular, localizado próximo à estação férrea. Ao mesmo tempo, o governo local está debruçado num estudo técnico que possa sinalizar outras alternativas para a realocação dos ambulantes.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, a abordagem estritamente proibitiva por parte do poder público “não contribui em nada com o empreendedorismo”. Contudo, não se pode permitir que exista concorrência desleal no comércio.