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Dados foram apresentados durante audiência pública de apresentação das metas fiscais, realizada na Câmara Municipal de Suzano-SP; número corresponde aos quatro primeiros meses deste ano
O secretário de Planejamento e Finanças de Suzano-SP, Itamar Corrêa Viana, apresentou o balanço das contas da pasta, durante audiência pública referente às metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2017 realizada nesta quarta-feira (31 de maio). A sessão foi abrigada na Câmara Municipal e teve início às 14 horas. Durante a explanação, o membro do primeiro escalão do governo do prefeito Rodrigo Ashiuchi apontou que o Poder Executivo, nos quatro primeiros meses deste ano, reduziu a dívida líquida do município em R$ 28,5 milhões.
De acordo com Viana, em 31 de dezembro de 2016, a dívida líquida da Prefeitura de Suzano era R$ 172,5 milhões. No fim deste quadrimestre, o montante caiu para R$ 144 milhões – uma redução de 16,5%.
A audiência pública foi aberta pelo presidente da Casa de Leis suzanense, vereador José Izaquel Rangel. Os também parlamentares Antônio Rafael Morgado, José Carlos de Souza Nascimento, André Marcos de Abreu, Marcos Antônio dos Santos, Rogério Gomes do Nascimento, Joaquim Rosa, Lisandro Luís Frederico e Neusa dos Santos Oliveira acompanharam os trabalhos e fizeram perguntas a Viana.
Durante sua explanação, o secretário de Planejamento e Finanças também falou sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que deve ser colocado em prática em julho, a fim de incrementar a receita.
De acordo com a pasta de Planejamento e Finanças, Suzano tem hoje R$ 604 milhões em Dívida Ativa, ou seja, pessoas físicas e jurídicas que estão em débito com o município.
Contingenciamento
Outro detalhe ressaltado pelo secretário municipal durante a audiência promovida no Poder Legislativo hoje foi sobre o Decreto de Contingenciamento de Despesas.
Segundo Viana, o contingenciamento de despesas tem como meta atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que nenhum ente federado deve ter uma receita inferior ao total de suas despesas.
Outra ação que já foi colocada em prática pela administração municipal, segundo o gestor, é o projeto Ações Gerenciais para Incremento da Receita (Agir), que abarca 50 frentes.