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Audiência Pública Eletrônica da Lei Orçamentária Anual (LOA) ficará à disposição no site www.suzano.sp.gov.br até o dia 4 de setembro
A Prefeitura de Suzano está aberta a sugestões para a elaboração do Orçamento municipal do próximo ano. Trata-se da Audiência Pública Eletrônica da Lei Orçamentária Anual (LOA), que visa amparar a legislação a partir da participação popular. No ícone “Sugestão” da área de Acesso Rápido do site www.suzano.sp.gov.br, é possível opinar sobre as prioridades da cidade e sugerir ideias ao governo municipal.
A consulta pública online, desenvolvida pela Secretaria de Planejamento e Finanças, estará disponível até 4 de setembro (quarta-feira) e se configura como um instrumento sem caráter deliberativo, mas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo a manifestação das demandas suzanenses e das necessidades regionais. Para participar, basta informar nome e e-mail.
Além do cunho legal, a participação pública também garante maior transparência ao processo de elaboração e aprovação do projeto da LOA, que define o Orçamento do município, conforme o direcionamento de cada parcela do montante. Após o período da consulta, os resultados serão organizados para conhecimento dos órgãos competentes, a fim de eventual acolhimento das demandas.
O secretário Itamar Corrêa Viana explicou que a pasta vai elaborar um relatório e fazer uma análise de viabilidade para incluir na LOA 2020. A pesquisa tem caráter consultivo, assim como ocorre nas audiências públicas.
Vale lembrar que a legislação que versa sobre o tema deste ano em vigência, como a LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura de Suzano, por meio do ícone “Transparência”, também na da área de Acesso Rápido do site.