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Proposta precisa passar por todas as 11 comissões permanentes em um prazo de dez dias; audiência pública no Legislativo também está prevista
A Prefeitura de Suzano protocolou na Câmara, na tarde desta segunda-feira (27/11), o projeto de lei que instituirá o novo Plano Diretor do município. A entrega foi feita pelo próprio secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis Vieira, que encabeçou o processo de elaboração do documento ao longo de oito meses. Todo conteúdo já está disponível para consulta no site da administração municipal (www.suzano.sp.gov.br).
Agora caberá ao Legislativo dar andamento aos procedimentos necessários e agendar uma sessão para votação em plenário. Antes, porém, está prevista a realização de uma audiência pública na Câmara a respeito. Além disso, o projeto de lei precisa ser analisado em cada uma das 11 comissões permanentes em um prazo de até dez dias. Ou seja, se esse período for cumprido, é possível que o documento seja votado pelos vereadores ainda neste ano.
O encaminhamento do projeto de lei à Câmara foi a etapa final do processo pelo Executivo, iniciado em 8 de março. A previsão é de que isso ocorresse na semana passada. No entanto, foram necessários mais alguns dias em face da apresentação de algumas propostas nas duas últimas audiências públicas realizadas pela Prefeitura de Suzano, que precisaram ser analisadas pelo departamento jurídico e depois foram incorporadas no texto.
Segundo o chefe da pasta, foi elaborado um Plano Diretor que entendesse a realidade da cidade de hoje, com seus problemas e benefícios. Quando aprovado, o documento terá vigência de 2018 a 2027 e dele vão derivar várias iniciativas, como a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural – que vai acompanhar a aplicação do que estiver estabelecido –, da nova lei de uso, ocupação e parcelamento do solo, de novos planos municipais, entre outros.
Entre esses mecanismos está a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança, ausente no Plano Diretor atual e que dá ao município uma segurança para que os responsáveis pelos futuros empreendimentos que se instalarem em Suzano pensem nas consequências positivas e negativas e preparem contrapartidas.
Também estão previstas outras ferramentas para inverter a lógica da cobrança por si só e incentivar a preservação do meio ambiente e o estabelecimento de uma cidade mais sustentável, como o IPTU Verde e o Pagamento por Serviços Ambientais, por exemplo.