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Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação compartilhou com profissionais liberais e da administração as normativas relacionadas à fiscalização na cidade
A Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Suzano promoveu nesta segunda-feira (30/10), no Cineteatro Wilma Bentivegna, uma reunião com arquitetos e urbanistas que atuam na cidade, incluindo profissionais liberais e aqueles que integram o quadro de servidores da administração municipal. Na oportunidade, foram compartilhadas informações sobre as novas regras vigentes que são relacionadas à fiscalização.
A atividade contou com a participação do chefe da pasta, Elvis Vieira, e da diretora de Planejamento Territorial de Suzano, Eliene Coelho, que compartilharam com os presentes os eixos do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) realizado entre a prefeitura e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), assinado em 24 de fevereiro, estabelecendo que a administração municipal se responsabiliza pelo licenciamento e fiscalização de obras no município. A incumbência do conselho é averiguar a regularidade do exercício e habilitação dos profissionais que estão realizando as fiscalizações das obras, nas áreas de atuação de Suzano.
Representando o CAU/SP, marcaram presença a supervisora de campo da fiscalização, Karen Ferraz, a coordenadora do Exercício Profissional, Karla Costa, o gerente dos Escritórios Descentralizados, Fabrício Linardi, a coordenadora da Regional Mogi das Cruzes, Simone Ikeda e a conselheira coordenadora adjunta da comissão de Exercício Profissional, Consuelo Gallego.
No encontro, foram elucidadas as situações que podem gerar denúncia por parte da prefeitura ao CAU/SP para uma possível responsabilização no comitê de ética da entidade. Com os participantes, ainda foram compartilhadas informações referentes ao guia para divulgação profissional, boas práticas nas mídias sociais e o novo módulo de preenchimento do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)
Um dos principais ganhos desse trabalho de cooperação é a ampliação do acesso aos dados de fiscalização, permitindo a construção de diagnósticos e planejamento de ações mais assertivas, sejam elas isoladas ou em conjunto. Este é considerado um projeto piloto no que diz respeito ao compartilhamento de informações referentes à fiscalização colaborativa. O prazo de vigência do ACT é de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo.
O secretário ressaltou a importância desse tipo de atividade. “É uma oportunidade de podermos reforçar algumas orientações referentes à fiscalização na cidade e apresentarmos os aspectos relacionados à nossa parceria com o CAU/SP, que incluem normativas importantes que estão diretamente associadas à atuação de arquitetos e urbanistas em Suzano”, avaliou Vieira.