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Contribuintes terão chance de quitar dívidas municipais de 2013 a 2017 com descontos de 100% sobre juros e multas no pagamento à vista
Contribuintes com débitos na Prefeitura de Suzano terão mais uma oportunidade para se regularizar. A administração municipal começou a enviar correspondências oferecendo a possibilidade de quitação de dívidas geradas entre os anos de 2013 e 2017.
A “Carta de Regularização Tributária e Financeira” tem como principal objetivo incentivar a adesão ao Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis), lançado em outubro e com duração até 21 de dezembro deste ano.
A iniciativa prevê descontos de até 100% em juros e multas sobre tributos municipais em atraso, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
As correspondências são encaminhadas a todos os contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – com dívidas junto à Prefeitura de Suzano referentes a três momentos: 2013, 2014 e entre 2015 e 2017.
Cada carta conta com um boleto para pagamento à vista em bancos, lotéricas e correspondentes bancários. Também traz informações sobre o período a ser regularizado, a dívida total e o valor da guia, com o desconto de 100% em juros e multas. Quem deseja parcelar deve procurar o Centro Unificado de Serviços, o Centrus (avenida Paulo Portela, 210 – Centro) e buscar as opções possíveis.
O prazo para quitação referente ao ano de 2013 é até 23 de novembro e as demais são até 21 de dezembro. Contribuintes com dívidas de 2013 e 2014 que não realizarem o pagamento dentro desse período poderão sofrer sanções como a transformação de sua dívida ativa em cobrança judicial, com possibilidade de execução junto à Justiça.
A expectativa da Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano é de que o volume renegociado referente àqueles que aderirem ao Refis 2018 chegue a R$ 8 milhões.