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Documento é resultado de mais de 35 encontros entre poder público e sociedade civil; nova lei atualiza regras para construção de residências, comércios e indústrias em conjunto com o Plano Diretor
A Prefeitura de Suzano apresentou na noite desta sexta-feira (26/07) a minuta do novo projeto de Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo (Luops). A audiência pública foi realizada no Cineteatro Wilma Bentivegna, na região central da cidade, e tratou dos detalhes e novidades da matéria que será enviada para a Câmara de Vereadores ainda neste segundo semestre.
Além do secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis José Vieira, que esteve à frente do encontro, também participaram os representantes das secretarias de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e de Assuntos Jurídicos, bem como membros da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano (Aeaas) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Comdur).
Na oportunidade, Vieira apresentou os resultados do projeto, finalizado após 35 reuniões realizadas desde janeiro de 2017 e que estabeleceram o Plano Diretor 2018-2027, o Comdur e a Luops. As reuniões foram realizadas em intervalos quinzenais e semanais com o Grupo Técnico de Apoio (GTA), que contou com especialistas do poder público, da Aeaas, de universidades e da comunidade suzanense.
O titular do Planejamento Urbano de Suzano explicou que o novo documento pretende substituir a atual Lei Complementar 025/1996, que trata da matéria. O anteprojeto possui 55 páginas e aborda todas as regras para loteamento, construção, divisão e das regras para instalação de residências, estabelecimentos comerciais e indústrias em Suzano.
O secretário municipal falou ainda dos esforços da administração municipal para a desburocratização da ocupação urbana, apontando ferramentas desenvolvidas pela secretaria, como o Sistema de Informações Metropolitanas (SIM), que, de forma gratuita, permite acesso a uma série de dados sobre a cidade e o sistema de aprovação online, ferramenta que busca ampliar os caminhos para solicitações que antes eram feitas presencialmente e permite redução no tempo de análise dos pedidos. Ele concluiu dizendo que existem dois grandes objetivos com a renovação da Luops: criar mecanismos que viabilizem e deem respaldo ao Plano Diretor e estimular o desenvolvimento da cidade, desenhando um futuro com preservação.
Agora o anteprojeto da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo segue para o Legislativo municipal para análise, audiências públicas e votação.