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Conhecer as reivindicações e esclarecer possíveis dúvidas dos munícipes é uma das prioridades da Prefeitura de Suzano. Na manhã desta terça-feira (7), uma comissão de moradores da rua Biotônico, Vila Urupês, foi recebida na sede da Secretaria de Assuntos Urbanos para tratar da questão da iluminação pública do bairro.
A responsável da pasta explicou que a administração municipal está concluindo o levantamento de todos os pontos escuros da cidade para modernização dos parques de iluminação. O município foi dividido em 14 setores e a equipe técnica está elaborando orçamentos por bairro para atender as demandas com mais eficiência. O pré-orçamento da Vila Urupês é de R$ 75 mil.
Foi esclarecido aos munícipes – que residem nos Condomínios Vila Nova Urupês e Lisboa – que na época em que esses, e outros, empreendimentos foram autorizados, não houve o devido planejamento. Desta forma, o desenvolvimento do bairro ficou prejudicado.
Paralelamente ao estudo e elaboração de orçamentos, também está sendo feito o convênio entre prefeitura e EDP Bandeirante para arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), conforme prevê a lei complementar nº 270/2015, por meio do Fundo de Iluminação Pública (FUNDIP).
Essa medida foi adotada em cumprimento à resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transferiu os ativos da iluminação pública para os municípios. Neste cenário, a prefeitura esteve obrigada a enviar à Câmara, sob pena de responsabilidade fiscal, o projeto de lei que institui tal contribuição.
A documentação necessária para a elaboração do convênio já foi encaminhada à EDP Bandeirante. Agora, a pasta aguarda o documento final, que está sendo feito pela empresa, para posterior análise e aprovação. Somente depois de firmado convênio é que será possível dar andamento à modernização dos parques de iluminação. Isso porque, tal investimento vai depender dos valores arrecadados pelo FUNDIP.
A pasta já oficiou a Bandeirante, solicitando um posicionamento referente ao convênio e aguarda resposta por parte da empresa. Uma nova reunião entre moradores e administração foi agendada para o próximo dia 15, para atualização do andamento desse processo.
Números
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)