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Quando em vigor, novidade instituirá uma série de instrumentos para o setor em Suzano e permitirá a vinda de mais recursos estaduais e federais
A Secretaria de Cultura de Suzano concluiu o processo de elaboração da minuta de lei que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura. O documento, inclusive, foi entregue ao prefeito Rodrigo Ashiuchi na noite desta terça-feira (28/08). Participaram do encontro integrantes da pasta e do Conselho Municipal de Cultura. Após análise do chefe do Executivo e da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a proposta será encaminhada à Câmara como projeto de lei para deliberação dos vereadores.
Após ser aprovada e entrar em vigor, a novidade instituirá e oficializará uma série de instrumentos para o setor na cidade: Plano Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura, Sistema de Financiamento em Cultura e Sistema de Indicadores de Cultura. Apenas não está previsto neste momento a criação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural, que terá um debate próprio futuramente. Na prática, possibilitará que Suzano venha a aderir ao Sistema Nacional de Cultura e consiga mais investimentos públicos para a área.
Foram realizadas audiências públicas com a população e com representantes de diversas linguagens e do Conselho Municipal de Cultura para criar o Plano Municipal de Cultura, que estabelece metas para os próximos dez anos. Após a explanação do chefe da pasta, a presidente do Conselho Municipal de Cultura, Cleide Tomioka, entregou oficialmente a minuta de lei para o prefeito.