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Encontro promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista, em parceria com o Ministério da Fazenda, ocorreu na Alesp nesta sexta-feira (19/09)
O prefeito Pedro Ishi e o secretário municipal de Finanças, Itamar Viana, participaram nesta sexta-feira (19/09) do seminário “Impactos da Reforma Tributária para os Estados e Municípios”, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no bairro do Ibirapuera, em São Paulo. O encontro foi promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP), em parceria com o Ministério da Fazenda, e contou com a condução do secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy.
O seminário teve como principal objetivo aprofundar o debate sobre os efeitos práticos da Reforma Tributária nos entes federativos, especialmente estados e municípios, promovendo um espaço de diálogo entre gestores públicos, parlamentares e especialistas. A iniciativa buscou esclarecer pontos da regulamentação em andamento no Congresso Nacional, discutir os impactos da substituição gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) até 2033 e avaliar como as mudanças podem influenciar a arrecadação, a autonomia financeira e a prestação de serviços à população.
O debate, que também contou com explanações dos deputados estaduais Mário Maurici e Eduardo Suplicy e do deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança, ocorre em meio ao avanço da regulamentação da Reforma Tributária no Congresso Nacional. Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei complementar que organiza a criação do IBS. O texto também trata do funcionamento do Comitê Gestor responsável pela arrecadação e repartição das receitas entre União, estados e municípios, além de definir regras de transição e de contencioso administrativo. Agora, a proposta segue para votação no plenário do Senado.
O secretário Itamar Viana destacou a relevância da participação dos municípios nesse processo. “É fundamental que nossas prefeituras sejam ouvidas nessa fase de regulamentação, pois muitos dispositivos podem trazer novos custos de adaptação. Precisamos garantir que os governos locais tenham condições técnicas e financeiras de acompanhar as mudanças”, afirmou.
O prefeito Pedro Ishi também ressaltou a necessidade de equilíbrio na aplicação da reforma. “A proposta traz simplificação e segurança jurídica, mas a transição precisa ser justa. As cidades não podem ser prejudicadas pela complexidade do processo. É essencial que haja cooperação entre União, estados e municípios para que a população não sofra impactos negativos. O momento é de garantir espaço de diálogo para que os interesses municipais sejam contemplados no desenho final da reforma”, disse.