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A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realizará nos próximos dias 16, 17 e 18 de dezembro, audiências públicas sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O projeto está em fase final de discussões e deve ser enviado à Câmara Municipal até 30 de dezembro.
O documento foi elaborado para cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a prefeitura e o Ministério Público do Estado de São Paulo, para a aprovação do PMGIRS da cidade. A elaboração desse plano atende o regulamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela lei federal 12.305/2010, que estabelece a todos os municípios o desenvolvimento de seus planos seguindo as legislações ambientais.
De acordo com a pasta, os encontros têm como objetivo apresentar o diagnóstico do município, os itens do plano e as metas em relação aos resíduos sólidos produzidos no município, para que sejam administrados adequadamente sem prejudicar o meio ambiente.
Cronograma:
16 de dezembro
Local: Câmara Municipal de Suzano
Horário: 18 horas
17 de dezembro
Local: Centro Cultural de Palmeiras (Rua Adelino Cardoso, 45)
Horário: 18 horas
18 de dezembro
Local: EMEIF Victor Salviano (Rua Mario Bochetti, 385 – Boa Vista)
Horário: 18 horas
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)